Em contato com o Blog do Marcos Dantas, a prefeitura de Florânia enviou Nota de Esclarecimentos sobre a notícia veiculada pelo Blog do Marcos Dantas com o título “Do Seridó, apenas a Prefeitura de Florânia está inadimplente com o Cauc”.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeita do Município de Florânia, por meio da sua Assessoria Jurídica, vem a público para exercer seu direito Constitucional de Resposta com relação à notícia veiculada neste blog informando de modo equivocado que o Município de Florânia seria o único dos 25 municípios do Seridó a estar no CAUC.
Contrariamente àquilo que foi veiculado, dos 25 municípios citados na matéria, 18 deles estão no CAUC – Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, ou seja, mais de 70% dos municípios do Seridó figuram no referido cadastro.
A esse respeito, esclarecemos que os motivos que levaram o Município de Florânia a ser inserido no CAUC, estão relacionados, principalmente, à prestação de contas de gestões anteriores, a exemplo: FNDE (2014-2015), compensações financeiras no INSS (2013) e RGF da Câmara Municipal, dentre outras, sendo que as pendências restantes são transitórias aguardando somente os prazos legais para serem excluídas.
Além das dívidas antigas, também concorre para o fato de a maioria dos municípios brasileiros estarem inscritos no cadastro, cerca de 98% em abril de 2019, conforme pesquisa divulgada pela CNM, deve-se fundamentalmente as crises que assolam o Brasil nos últimos anos e, consequentemente, a diminuição de arrecadação e repasses do FPM, fato amplamente divulgado e conhecido da população.
Por fim, vale lembrar que a inconseqüência de atos não planejados do passado está limitando o desenvolvimento de nossa Florânia, em que pese todos os esforços da atual gestão para corrigir os efeitos dos equívocos antes praticados e que agora nos assaltam o progresso.
Florânia, RN – 23 de agosto de 2019
Márcia Rejane Guedes Cunha Nobre – Prefeita Municipal