O prefeito de Jardim do Seridó, Padre Jocimar Dantas de Araújo foi autorizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), a retornar com o seu programa religioso O Padre e o Povo, apresentado as quintas-feiras, a partir das 13 horas, na Rádio Cabugi do Seridó que tinha sido suspenso por representação feita pelo PSDB, partido político integrante do arco de alianças do pré-candidato Amazan para a disputa eleitoral 2016.
Na sua decisão, o juiz Wlademir Soares Capistrano relata que o prefeito Padre Jocimar Dantas “aduz que o ato impugnado se baseou em mera suposição de uso político do programa semanal que, segundo afirma, por possuir cunho religioso, voltado à família, com orientação social à população através de palavras de sabedoria, orações e bênçãos não implica, de forma alguma, violação ao art. 62, VI, “c”, da Resolução n. 23.457/2015 do TSE”.
O juiz cita também que “a mídia do programa objeto de discussão (fl. 16) não veicula, em nenhum momento, ainda que de forma dissimulada, conteúdo político-eleitoral ou quaisquer tipos de abordagens que possa inferir proselitismo político. Ainda que assim não fosse, a conduta aqui descrita estaria albergada pelo permissivo do art. 36-A, I, da Lei das Eleições, cuja violação somente se vislumbra pela inocorrência de tratamento isonômico aos pretensos candidatos.”
Na conclusão, Wlademir Soares Capistrano escreveu: “Ante o exposto, nos termos do art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2016, presentes os pressupostos autorizadores, DEFIRO a liminar para DETERMINAR, a suspensão dos efeitos da decisão proferida pelo Juízo da 23ª Zona Eleitoral, nos autos da Representação nº 30-43.2016.6.20.0023, que havia suspendido a veiculação de programa de rádio apresentado pelo impetrante, sem prejuízo de apuração posterior de eventual infringência ao dever de tratamento isonômico a pretensos candidatos.”