Prefeito de Timbaúba dos Batistas dá sua versão sobre negociação do Piso Salarial com categoria de professores

Resposta enviada ao Blog do Marcos Dantas pelo prefeito de Timbaúba dos Batistas, Ivanildinho Filho:

Foram 05 reuniões entre o Município e a representação de professores e Sindicato.

A proposta do Executivo para aumento salarial da categoria tem base na capacidade de pagamento previsto na Lei Orçamentária Anual e na Lei de Responsabilidade Fiscal, inclusive, em patamar superior a média oferecida pelos municípios potiguares do mesmo porte.

O Projeto de Lei específico necessário será enviado a Câmara Municipal de Vereadores.

Recentemente o Tribunal de Justiça do RN e Tribunal de Contas do Estado se posicionaram no sentido de que o aumento de 33,24% defendido pelo Sinte, só é obrigatório para os professores que tem vencimentos na base e com carga horária de 40 horas semanais.

Conforme portal de transparência público, em Timbauba dos Batistas todos os professores efetivos tem carga horária de apenas 30 horas semanais e estão ganhando acima do piso salarial, mesmo sem o aumento desejado.

Pelos dados oficiais, no ano 2021, além de 100% dos recursos do Fundeb, o município de Timbauba dos Batistas por meio de outras fontes de receitas teve que complementar a folha dos funcionários da educação em R$ 1.348.688,09.

Destaque-se que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe limites aos municípios quanto as despesas com pessoal.

Conforme parecer técnico financeiro e contábil, os recursos do Fundeb de Timbaúba dos Batistas-RN tem sido insuficientes para honrar os compromissos  que, além de salários, devem cobrir alimentação escolar, transporte de estudantes, fardamento, manutenção das escolas, equipamentos e veículos, novos investimentos, etc.

“Há sensibilidade ao pleito apresentado por entendermos a importância da contínua valorização do magistério, tanto que fizemos uma proposta razoável.

Sendo que, qualquer aumento acima disso, além de ferir a LRF/LOA e gerar Desequilíbrio nas Contas da Prefeitura, por consequência, pode causar Atrasos Salariais, Desemprego, e falta de Investimentos.

Estamos rigorosamente em dia com o pagamento dos nossos funcionários, e faremos o possível para continuar”, concluiu o Gestor Municipal.