Resposta enviada ao Blog do Marcos Dantas pelo prefeito de Timbaúba dos Batistas, Ivanildinho Filho:
Foram 05 reuniões entre o Município e a representação de professores e Sindicato.
A proposta do Executivo para aumento salarial da categoria tem base na capacidade de pagamento previsto na Lei Orçamentária Anual e na Lei de Responsabilidade Fiscal, inclusive, em patamar superior a média oferecida pelos municípios potiguares do mesmo porte.
O Projeto de Lei específico necessário será enviado a Câmara Municipal de Vereadores.
Recentemente o Tribunal de Justiça do RN e Tribunal de Contas do Estado se posicionaram no sentido de que o aumento de 33,24% defendido pelo Sinte, só é obrigatório para os professores que tem vencimentos na base e com carga horária de 40 horas semanais.
Conforme portal de transparência público, em Timbauba dos Batistas todos os professores efetivos tem carga horária de apenas 30 horas semanais e estão ganhando acima do piso salarial, mesmo sem o aumento desejado.
Pelos dados oficiais, no ano 2021, além de 100% dos recursos do Fundeb, o município de Timbauba dos Batistas por meio de outras fontes de receitas teve que complementar a folha dos funcionários da educação em R$ 1.348.688,09.
Destaque-se que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe limites aos municípios quanto as despesas com pessoal.
Conforme parecer técnico financeiro e contábil, os recursos do Fundeb de Timbaúba dos Batistas-RN tem sido insuficientes para honrar os compromissos que, além de salários, devem cobrir alimentação escolar, transporte de estudantes, fardamento, manutenção das escolas, equipamentos e veículos, novos investimentos, etc.
“Há sensibilidade ao pleito apresentado por entendermos a importância da contínua valorização do magistério, tanto que fizemos uma proposta razoável.
Sendo que, qualquer aumento acima disso, além de ferir a LRF/LOA e gerar Desequilíbrio nas Contas da Prefeitura, por consequência, pode causar Atrasos Salariais, Desemprego, e falta de Investimentos.
Estamos rigorosamente em dia com o pagamento dos nossos funcionários, e faremos o possível para continuar”, concluiu o Gestor Municipal.