Os motoristas profissionais com a CNH nas categorias C, D e E com prazos de validade de janeiro a junho precisam atualizar o exame toxicológico até esta 3ª feira (30.abr.2024). Esse é o prazo de tolerância de 30 dias, dado aos condutores que não realizaram o exame laboratorial até 31 de março.
O Ministério dos Transportes colocou no ar na 6ª feira (26.abr) uma nova plataforma na internet para facilitar a consulta por motoristas com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D e E sobre a validade do exame toxicológico, exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Ao acessar o portal de serviços, o motorista deve informar o CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento e data de validade da CNH no formulário eletrônico. Imediatamente, o usuário será comunicado sobre os prazos de vencimento e alertas.
A diretora de Comunicação da ABTox (Associação Brasileira de Toxicologia), Camille Lages, comentou a criação da página de consulta.
“Muitos motoristas não têm o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito e não ficam sabendo se estão com o exame toxicológico atrasado. Agora, com o lançamento deste portal de consulta, o motorista em um site normal na web, coloca seu CPF, a data de nascimento, a data de validade da CNH”, disse.
Lages acrescenta que dentro do Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados) “vão estar todos os dados do motorista. Então, o site devolve ao internauta se ele está com o exame atrasado ou não; e quando é que ele precisa fazê-lo. Assim, evita a multa”.
Antes da criação do portal, a outra forma do motorista checar a condição do exame toxicológico é via aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito), disponível para baixar em smartphones, e acessar com a senha do portal de serviços do governo federal, o Gov.br.
Na parte destinada ao condutor, o usuário poderá consultar o prazo para realizar o exame e quais são os laboratórios credenciados pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
O exame é obrigatório a cada 2 anos e meio para motoristas de até 70 anos, que dirigem caminhões, ônibus e vans, por exemplo. A partir dessa idade, a cobrança do resultado se dará no momento de renovação da CNH.
O objetivo é identificar e retirar das rodovias brasileiras os motoristas que consomem drogas e/ou estimulantes que podem diminuir a atenção e o bom desempenho na direção e, com isso, aumentar o risco de acidentes automobilísticos.
De acordo com a Senatran, neste momento, cerca de 3,4 milhões de condutores ainda não fizeram o teste que pode detectar o uso abusivo de substâncias psicoativas consumidas até 180 dias anteriores à coleta.
Para quem descumprir o prazo, o valor da multa automática é de R$ 1.467,35 e começará a ser emitida a partir da 4ª feira (1.mai). O motorista ainda acumula 7 pontos na carteira pela infração classificada como gravíssima.
O diretor da ABTox, Pedro Serafim, defende a realização do exame toxicológico que “garante a segurança viária e já provou sua eficácia em relação à redução do número de acidentes e de vítimas fatais. A multa para quem não faz é uma penalidade necessária porque a vida não tem preço”, ressaltou.
O teste laboratorial de amostras de cabelo, pelo ou unha identifica se houve uso de psicoativos em um período de 90 a 180 dias anteriores à coleta (larga janela de detecção).
Isto porque a queratina presente nos cabelos preserva as substâncias que foram consumidas e metabolizadas por mais tempo que o sangue e a urina, por exemplo.
O procedimento laboratorial é indolor e não é invasivo. Em média, o exame custa R$ 135.
Com informações da Agência Brasil.
Fonte: Poder360