O PP (Progressistas) acionou nesta 6ª feira (3.mai.2024) o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por fala em que o petista pede votos para Guilherme Boulos (Psol-SP), deputado federal e pré-candidato à Prefeitura de São Paulo. Eis a íntegra da ação (PDF – 11 MB).
A fala de Lula se deu durante evento em comemoração ao Dia do Trabalho, em 1º de Maio. Lula e Boulos dividiram palco com as centrais sindicais na Arena Neo Química, estádio do Corinthians, na zona leste da capital paulista. O ato contou com dinheiro da Petrobras, empresa estatal com ações listadas na Bolsa –o que pode configurar crime eleitoral (leia mais nesta reportagem).
No documento, o PP argumenta que Lula fez pedido explícito de voto ao dizer a seguinte frase no evento: “Cada pessoa que votou no Lula, em 1989, em 1994, em 1998, em 2006, em 2010 e em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”.
Segundo o partido, ainda que Boulos não tenha verbalmente pedido votos com “palavras específicas”, uma análise dos vídeos e da postura do pré-candidato, como gestos e ter aplaudido a fala, “permitem concluir pela sua solicitação direta de votos”.
“Veja que nessa situação, além do pedido explícito de voto por parte do presidente da República, resta evidenciado o pedido explícito de voto –ainda que não textual– também pelo pré-candidato na medida em que existe uma articulação do ora representado concordando com as falas do presidente”, diz.
Assista ao momento em que Lula pede votos para Boulos (2min12s):
Eis a fala completa de Lula:
“Só queria dizer para vocês o seguinte: esse rapaz, esse jovem, ele está disputando uma verdadeira guerra aqui em São Paulo. Ele está disputando com o nosso adversário nacional, ele está disputando contra o nosso adversário estadual, ele está disputando contra o nosso adversário municipal. Está enfrentando 3 adversários. Ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições. Vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula em 1989, em 1994, em 1996, em 2006, em 2010, em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo.”
Na ação, o Progressistas pede que seja reconhecida a propaganda eleitoral antecipada e que seja aplicado pagamento de multa previsto no artigo 36, §3º da Lei das Eleições. Eis abaixo o que diz o trecho da lei:
“§ 3º A violação do disposto neste artigo sujeitará o responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado o seu prévio conhecimento, o beneficiário à multa no valor de R$ 5.000 a R$ 25.000, ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.”
O calendário eleitoral de 2024 veda pedidos de votos antes do período de campanha, até 15 de agosto, data posterior ao registro dos candidatos.
Segundo o artigo 3º-A da Resolução 23.671/21, citado no documento protocolado pelo PP, “considera-se propaganda antecipada passível de multa aquela divulgada extemporaneamente cuja mensagem contenha pedido explícito de voto, ou que veicule conteúdo eleitoral em local vedado ou por meio, forma ou instrumento proscrito no período de campanha.”
Na 5ª feira (2.mai), o TRE-SP determinou a remoção dos vídeos com a fala completa do presidente das redes sociais. O Novo e o MDB também levaram o caso à Justiça Eleitoral. O presidente retirou o conteúdo do ar.
Esta reportagem foi escrita pela estagiária de jornalismo Bruna Aragão sob a supervisão da editora-assistente Isadora Albernaz.
Fonte: Poder360