Uma portaria conjunta, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira, 19, instituiu o Mutirão de Execução Fiscal no âmbito da Justiça Comum de Primeiro Grau. O dispositivo foi assinado pelo presidente do TJRN e pelo Corregedor geral de Justiça, desembargadores Cláudio Santos e Saraiva Sobrinho, e considera as as deliberações do Comitê do Plano Estratégico Nacional do Poder Judiciário, para os anos de 2015 a 2019.
O Plano incluiu a Justiça Estadual no chamado “macrodesafio” de impulso às execuções fiscais e considera também que o CNJ publica anualmente o “Relatório Justiça em Números”, enfatizando a necessidade de os Tribunais adotarem políticas específicas para gerir adequadamente o acervo de processos executivos fiscais.