Por falta de estrutura, conselhos tutelares fecham nos fins de semana

Há dois meses, a Prefeitura de Natal publicou um decreto estendendo o funcionamento dos conselhos tutelares para fins de semana e feriados em regime de plantões, mas desde então, de acordo com o Ministério Público, a determinação não vem sendo cumprida na capital. No último sábado (27), a TRIBUNA DO NORTE visitou as quatro unidades – localizadas nas quatro regiões da cidade – e encontrou os conselhos de portas fechadas. A reportagem telefonou para os centros, mas também não houve resposta. Para o Ministério Público, ausência de plantões põe em risco direitos básicos de crianças e adolescentes.

Os conselhos tutelares são responsáveis por garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao atender queixas e aplicar medidas protetivas. No segundo trimestre deste ano, em somente um dos quatro conselhos da capital, foram registradas 114 denúncias de maus tratos, negligências, assédios sexuais, entre outros. Fontes ouvidas pela TN dizem que a ausência de plantões é motivada por uma estrutura precária de trabalho, que ameaça até mesmo o funcionamento regular dos conselhos, durante a semana. Conselheiros denunciam insegurança, falta de móveis, internet, linha telefônica, papel e caneta.

O não funcionamento dos nos fins de semana motivou uma Recomendação da 21ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, assinada pelo promotor Marcus Aurélio de Freitas Barros. O documento orienta que a Secretaria Municipal do Trabalho e da Assistência Social (Semtas) garanta condições de infraestrutura necessárias para que os plantões ocorram em um prazo de 30 dias, contados a partir do último 10 de agosto. “No mesmo prazo, a Semtas deverá informar ao MP as providências tomadas para atender a presente recomendação”, diz trecho do documento.

O promotor de Justiça Marcus Aurélio alega que nenhum plantão foi realizado desde a publicação do decreto, em junho. Ele explica que um entrave na definição das escalas dos conselheiros vem causando o atraso. “A lei que trata dos conselhos tutelares já estabelece o dever de realização do plantão, até porque violação de direitos de crianças e adolescentes não acontecem só no horário do expediente normal. Algumas vezes há uma incompreensão, alguns usam a narrativa de que ao estarem disponíveis no final de semana, estariam tendo não sei quantas horas de trabalho”, afirma. O promotor explica ainda que o argumento não se aplica devido ao caráter político do exercício do cargo de conselheiro.

A capital possui atualmente quatro conselhos tutelares, com cinco conselheiros cada, que estão localizados nas quatro zonas administrativas da cidade. Em nota, a Semtas informou que “recebeu ofícios dos conselhos tutelares comunicando que estão funcionando em regime de plantão de sobreaviso aos finais de semana”, embora a reportagem da TN tenha constatado o oposto.

A conselheira Francisca Edbegna Lima de Aquino, que é Coordenadora no Conselho Tutelar Sul, diz que aguarda a Semtas oferecer condições adequadas de trabalho para que os plantões possam acontecer. “Até onde eu sei, não tem nenhum funcionando [nos fins de semana], estamos esperando o retorno da Semtas da resposta que ela vai dar ao MP. Hoje nós estamos com problema de internet, material pessoal, etc”, detalha.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Natal (Comdica), Érica Rayssa, reforça que a principal queixa dos conselheiros é a deficiência na comunicação, o que prejudica os atendimentos. “Eles têm muita dificuldade com acesso à internet, até mesmo para as audiências que eles vão participar. Além disso, tem a questão de material mesmo, como caneta, clipes de papel, são coisas que não chegam com a frequência que deveriam chegar”, relata.

Veja resumo do atendimento

A Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) informou que está estruturando a rede com a manutenção de alimentação, energia, aluguel, telefonia, água, material de expediente e segurança, além da entrega de notebooks e carros para deslocamento dos conselheiros. A secretaria disse que as condições de trabalho estão sendo ofertadas aos conselheiros, inclusive para atuação nos plantões.