O Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescente do Rio Grande do Norte (PDDHCA-RN) está sendo construído de forma participativa desde março de 2016. Sob a coordenação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONSEC-RN) e assessoria técnica do IBAM (mediante convênio com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH-PR e CONANDA), o Plano Decenal será um importante instrumento de planejamento para a implementação e controle de políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes do Estado do Rio Grande do Norte.
Sua principal finalidade é orientar o poder público na esfera estadual na implementação de políticas que efetivamente garantam os direitos infanto-juvenis e os governos municipais na efetivação de políticas nessa área.
Durante 2016 e 2017 foram realizadas “escutas” em sete “territórios de identidade” do Estado, totalizando a participação de 63 Municípios e 323 representantes municipais ligados à temática da criança e adolescente. Por meio dessas escutas foi possível a construção do Plano de Ação que hoje conta com 5 eixos, 12 diretrizes, 48 objetivos estratégicos e 157 metas.
Agora você pode contribuir para a Consulta Pública do PDDHCA-RN. Clique aqui e conheça o Documento preliminar para Consulta Pública. Após a leitura do documento você pode contribuir com suas observações no formulário que pode ser acessado através deste link.
Este formulário está aberto para receber as propostas do dia 1º ao dia 30 de setembro de 2017. Após esse período todas as sugestões serão avaliadas e sistematizadas. O prazo de finalização do PDDHCA-RN é novembro de 2017. Para obter mais informações ou tirar qualquer dúvida, envie mensagens para [email protected]