A Polícia Militar de Santa Catarina, por meio do Conselho de Justificação (CJ), decidiu, na terça-feira, impedir a possibilidade de promoção da major da PM Lumen Lohn Freitas, o que resulta automaticamente na transferência para a reserva e subsequente aposentadoria compulsória da oficial. O CJ entendeu que Lohn Freitas, uma policial trans, não “apresenta habilitação para acesso ao quadro (de promoção), em caráter definitivo”.
Nas redes sociais, Lohn Freitas lamentou a decisão do CJ, e afirmou que a decisão não tem “lastro legal e não se sustenta com as provas”.
— Todo esse tempo, eu não soube do que estava sendo acusada e permaneço sem saber. Não há explicação. Não querem apontar o real motivo. Mas sabemos qual é a motivação. Só não foi dito em nenhum momento — afirmou a oficial, que se identificou como pessoa transgênero em 2022.
Na decisão, o CJ apresentou a justificativa de “inconstância laboral e questões de ordem comportamental” de Lohn Freitas, que contesta os argumentos.
— Decidiram que sou culpada de não ter sido promovida por não reunir condições médicas e clínicas para promoção, alegação que foi refutada várias vezes e com clareza no desenrolar do processo, que incluiu uma avaliação da Junta Médica da Corporação — afirma Lohn Freitas na publicação.
A major teve a promoção para tenente-coronel recusada sete vezes pela Polícia Militar de Santa Catarina. As rejeições foram sucedidas por um processo de exoneração que tramitava em sigilo desde que a major apresentou o pedido para mudança do nome social dentro da polícia.
Na PM desde 1998, Lumen passou 2019 e 2021 em tratamento de uma depressão. Em 2022, quando se descobriu uma pessoa transgênero, pediu à corporação a mudança do nome social — processo que diz ter transcorrido de forma rápida e respeitosa. Mas foi parar no Conselho de Justificação, onde se originam os procedimentos de desligamento da corporação.
A decisão do CJ que aposentaria compulsoriamente a major está sujeita à confirmação do governo de Santa Catarina e, posteriormente, à revisão por um colegiado do Tribunal de Justiça.
Procurada por O GLOBO, a Polícia Militar de Santa Catarina não comentou a decisão.
Fonte: O Globo