O Plano Nacional de Educação (PNE) completa nesta terça-feira uma década de sua promulgação sem atingir plenamente nenhuma de suas 20 metas. Ele está valendo até o final do ano, e seu substituto está em formulação no Ministério da Educação.
Levantamento realizado em 2023 pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação mostra que apenas três das metas foram pelo menos parcialmente atingidas. Entre elas, estão a de formação de mestres, a quantidade de professores de ensino superior com mestrado e a expansão da rede pública na oferta de educação profissional.
Veja os detalhes abaixo.
1A – Pelo menos 50% das crianças até 3 anos na creche
1B – 100% das crianças de 4 a 5 anos na pré-escola
2A – Educação fundamental de 9 anos para 95% dos alunos de 6 a 14 anos
2B – 95% das crianças a partir de 16 anos com o ensino fundamental completo
3A – 100% da população de 15 a 17 anos que frequenta escola ou que já concluiu a educação básica
3B – 85% da população de 15 a 17 anos frequentando o Ensino Médio ou possuir Educação Básica Completa
4A – Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que frequenta a escola (2010)
4B – 100% dos alunos de 4 a 17 anos com necessidades especiais que frequentarem classes comuns
5A – 100% das crianças do 3º ano do Ensino Fundamental atingirem proficiência adequada em leitura
5B – 100% das crianças do 3º ano do Ensino Fundamental atingirem proficiência adequada em escrita
5C- 100% das crianças do 3º ano do Ensino Fundamental com proficiência adequada em matemática
6A – 50% das escolas oferecendo jornada de tempo integral
6B – 25% de alunos da Educação Básica pública que pertencem ao público alvo da ETI e que estão em jornada de tempo integral
7A – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) – Anos Iniciais
7B – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) – Anos Finais
7C- Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) – Ensino Médio
8A – Escolaridade média, em anos de estudo, da população de 18 a 29 anos – Campo
8B – Escolaridade média, em anos de estudo, da população de 18 a 29 anos – 25% mais pobres
8C – Escolaridade média, em anos de estudo, da população de 18 a 29 anos – Nordeste
8D – Escolaridade média, em anos de estudo, da população negra de 18 a 29 anos, como porcentagem da média dos não-negros
9A – Porcentagem de pessoas que declaram saber ler e escrever
9B – Meta de redução para 13,5% da taxa de analfabetismo funcional na população de 15 a 64 anos.
10 – 25% de matrículas de EJA integradas à educação profissional
11A – 200% na expansão nas matrículas EPTNM em relação a 2013
11B – 50% da participação da rede pública na expansão das matrículas na EPTNM
12A – 50% de matrículas na Educação Superior em relação à população de 18 a 24 anos
12B – 33% da população de 18 a 24 anos frequentar ou já ter concluído cursos de graduação
12C – 40% da rede pública matriculada no Ensino Superior
13A – 75% de docentes em exercício no Ensino Superior com mestrado ou doutorado
13B – 35% de docentes em exercício no Ensino Superior com doutorado
14A – 60 mil mestres titulados
14B – 25 mil doutores titulados
15A – 100% no número de docências com professores cuja formação superior está adequada à área de conhecimento que lecionam – Educação Infantil
15B – 100% no número de docências com professores cuja formação superior está adequada à área de conhecimento que lecionam – Anos Iniciais
15C – 100% no número de docências com professores cuja formação superior está adequada à área de conhecimento que lecionam – Anos Finais
15D – 100% no número de docências com professores cuja formação superior está adequada à área de conhecimento que lecionam – Ensino Médio
16A – 50% dos professores da Educação Básica com pós-graduação
16B – 100% dos professores da Educação Básica que realizaram cursos de formação continuada
17 – 100% no rendimento médio dos docentes com ensino superior completo das redes públicas, como porcentagem do rendimento dos demais profissionais com a mesma escolaridade
18A – Planos de carreira para profissionias das unidades federativas
18B – Planos de carreira para profissionias das unidades federativas nos municípios
19A – 100% das escolas públicas selecionarem diretores por meio de processo seletivo qualificado e eleição com participação da comunidade escolar
19B – Atingir 100% o número de colegiados intraescolares existentes nas escolas públicas brasileiras
19C – Percentual de colegiados extraescolares que existem e recebem apoio de infraestrutura e formação nas unidades federativas
19D – Percentual de colegiados extraescolares que existem e recebem apoio de infraestrutura e formação nos municípios
19E – Percentual de colegiados extraescolares existentes nas unidades federativas
19F – Percentual de colegiados extraescolares existentes nos municípios
20A – 10% em gasto público em educação pública, em proporção do PIB
20B – 10% em gasto público em educação, em proporção do PIB
Algumas metas chegaram a atingir objetivos intermediários, mas perderam fôlego nos últimos anos, como a nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), e outros objetivos fundamentais nunca tiveram perto de serem atingidos, como pelo menos 25% das matrículas em turmas de tempo integral, 50% de crianças com até 3 anos na creche e universalização da pré-escola.
— O próximo plano precisa ter metas intermediárias e indicadores que guiem o caminho a ser percorrido para garantir os direitos das crianças de 0 a 6 anos — defende Marina Fragata, diretora de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.
O atual Plano Nacional de Educação foi aprovado em 2014 depois de quatro anos de debates no Congresso. Já a construção do novo plano teve seu primeiro esboço aprovado em janeiro de 2024 durante a Conferência Nacional de Educação (Conae). O evento gerou uma enorme polarização por incluir em seu documento de referência pontos como a defesa de ações de diversidade nas escolas e críticas aos ex-presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro.
O documento foi entregue ao MEC apenas em 5 de março, que prometeu liberar o texto em 30 dias. No entanto, ele ainda não foi divulgado.
Por isso, ganhou força no Congresso a ideia de prorrogação do atual PNE. O Senado já aprovou sua a prorrogação até dezembro de 2025. Agora, vai à análise na Câmara. A ideia não era apoiada pelo Ministério da Educação. No entanto, o governo se comprometeu no começo desse mês a apoiar a pauta entre os deputados.
Fonte: O Globo