O governo chinês divulgou esta semana uma proposta para a reforma da governança global, em que reitera suas posições em política externa. No que interessa mais diretamente às pretensões internacionais do Brasil, o documento serve como lembrete de que nada mudou na resistência de Pequim à entrada de novos membros permanentes no Conselho de Segurança (CS) da ONU, diferentemente do que se supôs após a recente cúpula do Brics.
Um dos principais ganhos comemorados pelo Itamaraty na reunião do Brics foi o apoio à ampliação do Conselho, no qual o Brasil reivindica um assento permanente desde a criação da organização, em 1945. Verdade que foi um anúncio coletivo. Mas a vitória real na cúpula de Johannesburgo foi obter o endosso da China, pois não havia dúvidas sobre o apoio dos demais membros do Brics, Brasil, Rússia Índia e África do Sul. Supõe-se que os novos seis membros seguirão a mesma linha.
A questão é que a reforma endossada pela China não é a mesma postulada pelo Brasil. Na declaração conjunta do Brics não há referência à inclusão de novos membros permanentes no CS, como Brasil e Índia ambicionam se tornar. Em declaração após a cúpula, o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, afirmou que houve consenso sobre a necessidade de reforma do Conselho “em ambas as categorias”, ou seja, de membros rotativos e permanentes. Mas isso não aparece na declaração final.
O texto aprovado fala em “reforma abrangente das Nações Unidas, incluindo o Conselho de Segurança”, com representação maior de países em desenvolvimento para que ele possa apoiar “as aspirações legítimas” de países emergentes, “incluindo Brasil, Índia e África do Sul”. A menção aos três sócios do Brics, com apoio da China, foi considerada uma vitória pelo Brasil. Mas não endossa a entrada desses países como membros permanentes do CS ao lado dos atuais cinco – China, Rússia, EUA, França e Reino Unido.
No documento divulgado esta semana, como preparação para a sessão anual da Assembleia Geral da ONU, o governo chinês defende a reforma do Conselho de Segurança, mas não cita mudanças no clube dos cinco, o chamado P5. A proposta sugere que a ampliação defendida por Pequim se limita ao aumento dos membros rotativos, para adicionar mais peso ao mundo em desenvolvimento, com foco especial para a África. A ideia se encaixa na estratégia do governo chinês de ocupar um papel de liderança no sul global.
Já a entrada de novos membros permanentes no CS não interessa ao governo chinês, pois eles incluiriam países rivais como Japão e Índia, candidatos com apoio declarado de Washington. Em 2005 a campanha de Tóquio pela reforma no CS chegou a gerar violentos protestos populares na China, com atos de vandalismo contra empresas japonesas. É um fenômeno cíclico nas conturbadas relações sino-japonesas. A mais recente onda de hostilidade contra o Japão na China foi deflagrada pelo despejo no mar de águas da usina nuclear de Fukushima.
Pouco antes da cúpula do Brics, o centro de estudos Carnegie Endowment pediu a especialistas que explicassem a posição de seus países sobre a reforma do Conselho de Segurança. Desde 2005 a posição do governo chinês mantém-se inalterada, defendendo a inclusão de mais países em desenvolvimento sem apoiar a entrada de nenhum país específico como membro permanente, explicou Zhang Guihong, diretor do Centro de Estudos da ONU da Universidade Fudan, em Xangai. Segundo ele, a lógica é corrigir uma distorção que enfraquece a representatividade do órgão: um terço dos 193 membros da ONU jamais entrou entre os que participam do CS.
Os outros países do P5 apresenta suas próprias exigências. O governo dos EUA, por exemplo, que já se declarou favorável à entrada de Alemanha, Japão e Índia, têm circulado a ideia de incluir meia dúzia de países em desenvolvimento, mas que não teriam o poder de veto. É uma condição que o Brasil dificilmente toparia. A resistência de Pequim, portanto, não é o único obstáculo à ampliação do clube de membros permanentes. Mas no Brics a China é o país que destoa dos parceiros.
Fonte: O Globo