Cumprindo o processo administrativo do licenciamento ambiental do Complexo Hidrossocial Barragem Oiticica, está aberta até o dia 30 de julho uma consulta pública (Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos) do Plano Ambiental de Conservação e Uso do entorno da Barragem de Oiticica (PACUERA). Com as contribuições recebidas, o plano será submetido à aprovação do órgão ambiental, seguindo os trâmites legais do licenciamento ambiental.
O PACUERA estabelece as diretrizes para compatibilizar o desenvolvimento local com a conservação ambiental do entorno da barragem. E como previsto na legislação federal, a aprovação do plano deverá ser precedida da realização de consulta pública.
A organização da consulta pública contou com a participação, dentre outras instituições, da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (CBHPPA) e do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Caop Meio Ambiente, conforme recomenda a legislação.
Para consultar o PACUERA acesse aqui (https://drive.rn.gov.br/index.php/s/QrFky9cE77Yg6Q6)
Formulário da Consulta Pública (https://docs.google.com/forms/d/1HYqiVCaN0rV0PnBR3vqmbZjOWWUqpSNgiKaW0Vd0Jns/viewform?edit_requested=true)