O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta 3ª feira (25.jun.2024) que o PL (projeto de lei) 2.234 de 2022, que legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos será analisado no plenário, sem passar por outras comissões da Casa Alta.
“A CCJ do Senado aprovou por uma apertada maioria e cumpriu a fase de comissões, agora é realmente encontrar a data para se pautar no plenário do Senado Federal“, afirmou Pacheco a jornalistas. Segundo ele, o tema foi “suficientemente discutido”.
“Quem é a favor é a favor, quem é contra é contra, cada qual tem seus argumentos, e é muito importante que democraticamente se submeta ao voto da maioria do Senado“, disse o presidente da Casa Alta.
Na 4ª feira (19.jun), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) do Senado aprovou por 14 votos a favor e 12 contra o PL 2.234 de 2022.
A proposta veio da Câmara dos Deputados e estava parada na Casa Alta desde 2022. É considerada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como uma possível fonte de compensação à desoneração da folha de pagamento de setores da economia e de municípios.
Já na 6ª feira (21.jun), Lula afirmou que sancionará o texto que legaliza jogos de azar, caso seja aprovado pelo Congresso.
“Se o Congresso aprovar e for feito acordo entre os partidos, não há razão para não sancionar”, disse o petista em entrevista à rádio Meio, de Teresina (PI). Ele declarou, no entanto, que “não é isso que vai resolver o problema do Brasil”.
Fonte: Poder360