A relatora do PL do Perse, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), manteve todos os 44 setores contemplados pelo programa –incluindo o setor de parques, o mais afetado pela pandemia, segundo a Adibra (Associação das Empresas de Parques de Diversão do Brasil).
A presidente da entidade, Vanessa Costa, afirmou que a manutenção dos parques no Perse, bem como dos outros 43 setores, é uma decisão “justa”, já que a categoria teve 20% de perda de salário em 2020 (1º ano da pandemia) acima da queda de 1% da média salarial do resto do país.
O Poder360 apurou que o governo negocia reduzir de 44 para 24 o número das CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas), que listam as atividades beneficiadas pelo Perse. Existe a expectativa que a mudança seja acordada antes da votação do projeto de lei, que deve ser realizada no plenário da Câmara nesta 3ª feira (23.abr.2024).
Segundo Vanessa, a retirada de outros setores do programa seria uma quebra de confiança do governo com os empresários que fizeram planos para os próximos anos e contaram com o benefício.
“Foram retirados mais de 30 setores no projeto de lei para reduzir os impactos das políticas públicas. É injusto [a retirada do setor de parques] porque foi o setor mais afetado pela pandemia e porque houve um acordo com o Congresso Nacional na época”, declarou a presidente da Adibra.
O setor de parques recebe 89 milhões de visitas por ano e tem faturamento de R$ 7,1 bilhões, segundo dados de Noctua, Sindepat (Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas) e Adibra (Associação das Empresas de Parques de Diversão do Brasil)
O levantamento feito pelas entidades também cita a criação de 178 mil empregos diretos, mais de R$ 3,7 bilhões reinvestidos no setor e R$ 9,6 bilhões de investimentos em novos empreendimentos.
As entidades destacam a importância dos parques na criação de salários de algumas cidades brasileiras. São municípios em que empregos criados pelo setor representam altos percentuais na massa de renda real dos trabalhadores.
Para Carolina Negri, presidente do Sindepat (Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas), o Perse é uma política pública superavitária, já que trouxe mais de R$ 20 bilhões para os cofres públicos na renegociação de dívidas.
“O programa foi feito justamente para compensar os prejuízos causados pela pandemia. Em períodos de receita zero, mantivemos os empregos, as empresas permaneceram abertas, as manutenções em dia, mas contraímos milhares de dívidas. Essas dívidas estão sendo amortizadas agora”, declarou Carolina.
A deputada Renata Abreu (Podemos-SP) estabeleceu custo de R$ 15 bilhões para os benefícios no período de 2024 a 2026, como acordado com o Ministério da Fazenda. O relatório apresentado ainda manteve todos os 44 setores contemplados, na contramão da redução das atividades esperada pelos governistas.
O novo texto reduz os benefícios do Perse para as empresas com lucro real ou arbitrado a partir de 2025. Outras companhias terão alíquotas de impostos zeradas até 2026. O prazo para a extinção do programa é 2027.
O PL também estabelece que a Receita Federal deverá publicar relatórios de despesas do Perse bimestralmente. Se o custo ultrapassar R$ 15 bilhões (em valores corrigidos pela inflação), o governo deverá enviar no 2º semestre de 2025 um PL ao Congresso para alterar as alíquotas e adequar o impacto fiscal.
Fonte: Poder360