A PGR (Procuradoria Geral da República) pediu mais apurações à PF (Polícia Federal) na investigação sobre fraude em certificados de vacinação contra a covid que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O órgão recebeu da PF em 19 março deste ano o relatório do inquérito que apura inserções falsas em sistemas do Ministério da Saúde de novembro de 2021 a dezembro de 2022.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, são necessários “aprofundamentos” na investigação antes da apresentação de uma eventual denúncia.
“Diante dos pontos acima mencionados, que merecem ser aprofundados e minudenciados, cabe sugerir, neste momento, a providência da devolução dos autos à Polícia Federal para a complementação das investigações”, diz um trecho da manifestação.
O relatório da PF indicia Bolsonaro e outras 16 pessoas pelos crimes de associação criminosa e de inserção de dados falsos em sistema de informação na investigação que apura fraude em certificados de vacinação contra a covid.
A PGR é responsável pela avaliação das provas colhidas para decidir se oferece denúncia à Justiça. Se entender que não há elementos para uma denúncia, o caso pode ser arquivado. Caso a denúncia seja apresentada, os acusados podem se tornar réus no Supremo Tribunal Federal. Se condenados pela Corte, a pena pode ser de até 15 anos de prisão.
Em 3 de maio de 2023, a PF deflagrou a Operação Venire, que verificou registros falsos em plataformas do SUS (Sistema Único de Saúde) e adulterações em cartões de vacinação. A ação foi embasada na quebra de sigilo dos aparelhos de comunicação de Cid, realizada no ano anterior, em um inquérito sobre urnas eletrônicas.
Segundo a PF, em 21 de dezembro de 2022, o secretário de governo da prefeitura de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Souza Brecha, inseriu no sistema do SUS que o ex-presidente tinha tomado vacinas contra a covid. Um dia depois, um usuário cadastrado com o e-mail “[email protected]”, usado por Cid na época, acessou o aplicativo ConecteSUS e emitiu certificados de vacinação.
Em 27 de dezembro, outro comprovante foi emitido e, em seguida, os dados foram excluídos do sistema de saúde. No dia 30, data em que Bolsonaro embarcou para os Estados Unidos, um novo comprovante foi emitido. Em 30 de março, 15 dias antes do retorno do ex-presidente ao Brasil, um 4º comprovante foi emitido.
Mauro Cid foi preso na operação. O tenente-coronel foi apontado pela PF como o responsável pelo esquema.
Bolsonaro também foi alvo. Os agentes realizaram buscas e apreensões na casa do ex-presidente no Jardim Botânico, em Brasília. Ele estava na residência no momento das buscas e teve o celular apreendido.
A falsificação dos dados de vacinação integra um dos 5 eixos de atuação criminosa investigados pela Polícia Federal envolvendo Bolsonaro, aliados e ex-assessores no inquérito 4874-DF.
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Fonte: Poder360