A PGR (Procuradoria Geral da República) pediu que Filipe Martins, que foi assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), autorize o governo dos Estados Unidos a consultar suas entradas e saídas no país. O Departamento de Estado (equivalente norte-americano ao Itamaraty) se recusou fornecer informações por ofício do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e sem autorização de Martins.
O ex-assessor de Bolsonaro foi preso em 8 de fevereiro de 2024 na operação Tempus Veritatis e segue detido. A prisão foi autorizada sob o argumento da PF (Polícia Federal), aceito por Moraes, de que Martins estaria foragido e havia risco de ele fugir do país. Quando a ordem de prisão foi emitida, no entanto, a PF soube onde encontrá-lo com facilidade.
Depois da manifestação do órgão dos EUA, Paulo Gonet, procurador-geral da República, defendeu que Moraes acione o Ministério da Justiça e Segurança Pública para se iniciar o trâmite de cooperação internacional. O parecer é de 18 de abril.
No pedido, Gonet diz ser de “interesse” de Filipe Martins as informações do governo dos EUA e que, por isso, deveria autorizar o fornecimento dos dados. A PGR alega que eventuais respostas podem “robustecer” à tese da defesa do ex-assessor.
Agora, o parecer deverá ser analisado por Moraes nos próximos dias. Desde 8 de fevereiro, Filipe Martins está no Complexo Médico Penal de Pinhais (PR), o mesmo que era usado para os presos da operação Lava Jato.
Em nota enviada ao Poder360, a defesa citou “profunda perplexidade” com a “ilegal inversão do ônus da prova que vem sendo praticada nos autos, como jamais se viu no processo penal brasileiro” e afirmou que, “por sucessivas vezes”, comprovou a permanência de Martins em território brasileiro em dezembro de 2022, juntando “até mesmo resposta oficial da Alfândega americana”. Eis a íntegra da nota (PDF – 32 kB).
Moraes atendeu a um pedido da PGR e determinou, em 1º abril, que o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, pedisse informações ao governo dos EUA sobre a entrada e saída de Martins de Orlando, na Flórida, no fim de 2022.
Em resposta ao pedido do Itamaraty, feito sob ordem de Moraes, o Departamento de Estado dos EUA informou que “não poderia compartilhar a informação solicitada por essa Corte sem o consentimento expresso dos interessados”.
O ministro do STF também decidiu aceitar, no mesmo pedido da PGR, o requerimento para acessar as imagens do embarque da comitiva presidencial em 30 de dezembro de 2022 na Base Aérea Brasileira.
Em ofício de 4 de abril, a FAB (Força Aérea Brasileira) informou não haver câmeras de segurança na região de embarque de autoridades.
O “risco de fuga” teria sido embasado pela suposta viagem para a Flórida em 30 de dezembro de 2022, mas essa informação nunca foi comprovada pelas autoridades do Brasil nem dos EUA.
Segundo a Polícia Federal, a ida de Martins com Bolsonaro para os EUA poderia “indicar que o mesmo tenha se evadido do país para se furtar de eventuais responsabilizações penais”. O relatório está na decisão de Moraes –leis a íntegra do documento (PDF – 8 MB). Leia abaixo o que está no documento, que levanta dúvidas sobre a própria afirmação da PF (trechos em negrito marcados pelo Poder360):
“O nome de FILIPE MARTINS também consta na lista de passageiros que viajaram a bordo do avião presidencial no dia 30.12.2022 rumo a Orlando/EUA. Entretanto, não se verificou registros de saída do ex-assessor no controle migratório, o que pode indicar que o mesmo tenha se evadido do país para se furtar de eventuais responsabilizações penais. Considerando que a localização do investigado é neste momento incerta, faz-se necessária a decretação da prisão cautelar como forma de garantir a aplicação da lei penal e evitar que o investigado deliberadamente atue para destruir elementos probatórios capazes de esclarecer as circunstâncias dos fatos investigados.”
A informação de que Filipe Martins teria embarcado para os EUA, como se observa, não havia sido checada de maneira conclusiva –mas a prisão havia sido requerida mesmo assim.
Sobre “a localização do investigado” ser “incerta”, a PF desconsiderou fotos do ex-assessor de Bolsonaro publicadas em perfil aberto na internet. Além disso, quando Martins foi preso, a PF soube onde procurá-lo para efetuar a detenção: no apartamento de sua namorada em Ponta Grossa (PR), a 117 km de Curitiba –logo, o seu paradeiro era conhecido. Ele hoje está no Complexo Médico Penal de Pinhais (PR).
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Fonte: Poder360