A Barragem de Oiticica é um dos maiores reservatórios de água do Estado e está em construção desde 2013, nos municípios de Jucurutu, Jardim de Piranhas e São Fernando. A previsão atual de conclusão é para o ano de 2021. A Barragem de Oiticica terá capacidade de armazenar 566 milhões de metros cúbicos de água, quando pronto, será a terceira maior do Rio Grande do Norte. A obra foi paralisada várias vezes no início de sua execução.
O empreendimento irá beneficiar 43 municípios potiguares, ofertando água potável para as regiões do Seridó, Região Central e Vale do Açu. A barragem irá também receber as águas do eixo norte da Transposição do Rio São Francisco e servir de captação para um dos ramais do Projeto Seridó.
Nesta quarta-feira (18/08) a governadora Fátima Bezerra fez a assinatura de mensagem para envio de projeto de Lei à Assembleia Legislativa do RN que autoriza a alienação de bem imóvel desapropriado para fins de criação do núcleo urbano intitulado ‘Nova Barra de Santana’. A autorização tem fundamento no Decreto Estadual nº 26.202, de 07 de julho de 2016, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação ou constituição de servidão administrativa, terras situadas nos municípios de Jucurutu/RN, São Fernando/RN e Jardim de Piranhas/RN, destinadas à construção e formação da bacia de acumulação da Barragem Oiticica.
A autorização legislativa possibilita a alienação das áreas integrantes dos imóveis desapropriados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte e visa suprir a demanda da população diretamente atingida pela Construção da Barragem de Oiticica. Estão previstos, além da barragem, o reassentamento urbano das pessoas atingidas pela construção da obra hídrica. Com a aprovação da proposição, poderá o Estado do Rio Grande do Norte celebrar os contratos de permuta com os proprietários ou posseiros para obtenção de imóvel a ser construído no núcleo Nova Barra de Santana, além de efetuar os processos de desapropriação já usados anteriormente na construção de barragens no Brasil.
Via PGE-RN, o Estado já formalizou 378 indenizações por desapropriação ou servidão administrativa na área rural e 186 outras indenizações estão em curso, na área urbana. Toda a localidade de Barra de Santana que será submersa pela água da barragem, será realocada na Nova Barra de Santana com construção bem adiantada. O processo entre o Estado, proprietários rurais e urbanos vem sendo alvo constante de negociações visando desentravar a obra. Por ser dialogado e permitir permutas, o processo é pioneiro no Brasil.
Segundo o Procurador do Estado, Francisco Sales, a frente dos processos, o objetivo é diminuir os conflitos e reduzir os entraves jurídicos, aumentando a agilidade da construção da barragem: “Se constitui na principal razão da iniciativa para se elaborar a proposição de uma lei, para regrar todo o conjunto de relações sociais, econômicas, históricas, antropológicas, ordenada segundo um conjunto de princípios e de normas compatíveis com a cidadania, privilegiando-se assim à dignidade da pessoa humana”.