A PF (Polícia Federal) supostamente teria pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) autorização para realizar busca e apreensão no gabinete do deputado federal Gilberto Nascimento (PSD-SP), mesmo sem ter indícios contra ele.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a petição apresentada pela PF afirmava que a operação seria em benefício do congressista –que integra a bancada evangélica–, para evitar resquícios de dúvida de que o deputado não teria participado na “empreitada criminosa” no caso da “Abin paralela”.
O pedido foi feito no inquérito que investiga a instrumentalização da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para monitorar jornalistas, ministros do Supremo e adversários políticos do governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL).
No entanto, o pedido da PF recebeu uma manifestação contrária por parte da PGR (Procuradoria Geral da República), além de ter sido negado pelo ministro Alexandre de Moraes ao autorizar a investigação do caso.
O jornal afirma que o nome do deputado Gilberto Nascimento teria sido identificado no arquivo “Prévia Nini.docx” apreendido pela PF na sede da Abin, em outubro de 2023.
O documento foi um dos que embasaram uma operação de busca e apreensão da PF em 25 de janeiro no inquérito que investiga o aparelhamento político da agência e espionagem ilegal. Em despacho de Moraes, o arquivo é descrito como um documento que tenta “associar deputados federais, bem como o excelentíssimo relator Alexandre de Moraes e outros congressistas, à organização criminosa PCC”.
O relatório apresentado pela PF pedindo para que o Supremo autorizasse a operação de busca e apreensão no gabinete de Nascimento foi assinado pelo delegado Daniel Carvalho Brasil Nascimento. No mesmo documento, o delegado cita a existência de um arquivo parecido com o “Prévia Nini.docx” que afirma que o autor é Ricardo Minussi –que, de acordo com a PF, seria assessor parlamentar.
O relatório da PF afirma que o documento teria sido confeccionado em outubro de 2019 e que, no mesmo mês, o gabinete de Nascimento teria feito um pagamento de R$ 7.000 a uma empresa de Minussi.
À época da produção do arquivo “Previa Nini.docx”, Minussi trabalhava com os boletins administrativos da Câmara dos Deputados. Ele era autorizado pelo então deputado Alan Rick (União-AC) a acessar sistemas da Casa. Em 2021, Minussi passou a ser assessor de gabinete do congressista, que hoje é senador.
No entanto, a própria corporação diz que a confecção do documento não poderia ser atribuída ao deputado federal. A PF diz também que várias partes do relatório tratam do deputado como Gilberto “Carvalho”. Segundo a Folha, os elementos de prova mostram que o documento foi feito a contragosto de Nascimento, mas que a operação serviria para comprovar essa informação.
Na decisão em que Moraes autorizou a operação, ele permite as buscas nos endereços de Minussi, no entanto, não no gabinete de Nascimento. O magistrado embasou o seu entendimento nas razões apresentadas pela PGR de que não havia “elementos suficientes” e que o deputado não aparecia nos autos como investigado. Eis a íntegra da decisão (PDF – 313 kB).
À Folha de S. Paulo, Nascimento disse não ter controle das atividades realizadas por Minussi e que, mesmo não tendo conhecimento do inquérito, seguia confiando no sistema judiciário para conduzir a investigação.
Já Alan Rick –que também falou com o jornal– disse não foi alvo de operações e que não tinha conhecimento sobre outros serviços prestados por seus assessores fora do gabinete. O senador negou compactuar com “qualquer tipo de ilegalidade”.
O Poder360 procurou ambos os congressistas, a PF e o STF, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
A operação deflagrada em 25 de janeiro pela PF para apurar suposta espionagem ilegal realizada pela Abin foi autorizada por Moraes.
Um dos alvos foi o ex-diretor da agência e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ele chefiou o órgão na gestão do ex-presidente Bolsonaro de julho de 2019 até março de 2022, quando deixou o cargo para concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados.
A PF indicou que a gestão de Ramagem na Abin teria “instrumentalizado” a agência para fins políticos. Segundo o relatório apresentado pela corporação, a agência teria tentado associar os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes ao PCC (Primeiro Comando da Capital).
Fonte: Poder360