A IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado calculou que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 10 de 2023 –que concede “bônus” de remuneração aos integrantes do Poder Judiciário– tem impacto anual que pode variar de R$ 5,2 bilhões a R$ 41,7 bilhões. Eis a íntegra do documento (PDF – 1 MB).
A proposta também conhecida como PEC do quinquênio foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em abril. Na prática, o texto cria uma parcela remuneratória adicional para magistrados, integrantes do Ministério Público e outras carreiras do setor público ligadas ao Judiciário.
O bônus seria um acréscimo de 5% a cada 5 anos de exercício. A IFI utilizou dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) de 2022 para calcular o impacto potencial. O impacto nas contas públicas seria de R$ 5,2 bilhões somente se os magistrados e funcionários do Ministério Público fossem beneficiados. Seriam R$ 3,1 bilhões aos magistrados e R$ 2,1 bilhões aos integrantes do Ministério Público.
Porém, outras categorias podem receber o bônus, como defensores públicos, auditores fiscais do trabalho, auditores fiscais da Receita Federal, policiais e oficiais de justiça.
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A IFI disse que o impacto vai mudar com os passar dos anos conforme os funcionários públicos progridam em suas carreiras.
A PEC estabelece que o benefício não estará sujeito ao teto constitucional. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou em abril que a PEC do quinquênio só será promulgada pelo Congresso se os senadores também aprovarem o projeto que acaba com as remunerações dos funcionários públicos que ultrapassam os limites da Constituição.
Fonte: Poder360