Com placar mais apertado do que na votação anterior, o governo conseguiu aprovar, em segundo turno no Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para o crescimento dos gastos da União pelos próximos 20 anos. Dessa vez, foram 53 senadores a favor da medida, quatro votos a mais que o mínimo necessário, e 16 contrários. O texto será promulgado pelo Congresso Nacional na quinta-feira.
A PEC que cria o Novo Regime Fiscal já havia sido aprovada em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados com ampla margem Na primeira votação no Senado, o placar havia sido mais folgado, com 61 votos a 14. A base governista esperava pelo menos 61 votos favoráveis à medida, mas o quórum no Plenário do Senado foi menor. Além disso, a oposição conseguiu dois votos a mais do que na primeira votação.
A proposta prevê que o aumento das despesas da União terá um teto por 20 anos. Na primeira década, esse limite será o IPCA acumulado em 12 meses até junho do ano anterior. Depois de dez anos, o presidente poderá solicitar uma mudança no indexador por mandato.