Em um julgamento polêmico, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (11) por 6 votos a 5 que a Corte não pode afastar deputados e senadores sem o aval do Congresso Nacional. O voto decisivo foi dado pela presidente do STF, Cármen Lúcia. A decisão beneficia diretamente o senador Aécio Neves (PSDB-MG) que afastado do exercício do mandato no fim de setembro, pela Primeira Turma do STF.
A ação direta de inconstitucionalidade 5526, julgada nesta quarta-feira foi protocolada por três partidos políticos, PP, PSC e Solidariedade. A ação foi feita em 2016, depois que o Supremo afastou o ex-deputado Eduardo Cunha do mandato.