A justiça do Rio Grande do Norte determinou que o pagamento da contraprestação de julho à OAS, referente ao Contrato de Concessão Administrativa da Arena das Dunas, fosse depositada em conta judicial até a apreciação de uma medida cautelar ajuizada pela PGE, que pede a suspensão das contraprestações.
A decisão foi assinada pelo juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal. No final da tarde da terça (12), o valor referente ao pagamento do mês de julho, de R$ 12.758.920.43 foi creditado em uma conta da justiça estadual.
No início da tarde de segunda-feira (11), a PGE pediu à justiça a suspensão do pagamento à OAS, mas o magistrado decidiu por conceder o prazo de cinco dias úteis para que a construtora apresentasse defesa à justiça.
“Entendi primeiro mandar citar a empresa demandada para contestar o pedido, quando em seguida proferirei a decisão no caso”, disse o juiz. Por causa da data limite de pagamento ser até ontem (terça-feira, 12), visando evitar prejuízos financeiros, o Estado pediu “autorização para caucionar, em juízo a contraprestação até apreciação da tutela pretendida cautelarmente”.