Projeto também prevê pena para prevaricação de funcionário público.
O senador Renan Calheiros (PMDB- AL) apresentará um pacote de leis em defesa da democracia. Entre as propostas, está a punição com até quatro anos de detenção para quem obstruir vias públicas com o objetivo de contestar o resultado eleitoral declarado pelo TSE. Ou seja, para quem conspirar contra a vontade popular, usando mentiras e teorias conspiratórias.
Exatamente o que o presidente Bolsonaro (PL) tem estimulado seus seguidores a fazer após perder na urna para o futuro presidente Lula (PT).
O projeto de lei de Renan estabelece as mesmas penas para o funcionário público que, chamado a desobstruir a via pública, deixar de agir ou retardar a sua ação. Exatamente o que fez a cúpula da Polícia Rodoviária Federal (PRF), controlada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL).
As propostas de Renan definem diversos crimes de intolerância e discriminação política. O senador do PMDB defende que todos os atos contra o estado de Direito e Democrático sejam julgados unicamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esta proposta teria que ser implementada via PEC.
“A democracia, enquanto Regime de Governo, foi resgatada pelo povo brasileiro na Constituição Federal de 1988 Se Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição Federal de 1988, também deve ser o defensor do Regime de Governo escolhido pelo povo na Assembleia Constituinte, a democracia”, justifica Renan.
G1