O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu mais atenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração de municípios e da folha de pagamento para 17 setores e às dívidas dos Estados. Os 2 se reuniram na noite de 5ª feira (2.mai.2024) no Palácio do Alvorada, residência oficial da Presidência da República.
O encontro se deu em uma semana de tensão entre o Legislativo e o Executivo, depois de o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin ter suspendido trechos da lei 14.784 de 2023, que prorrogou a desoneração.
No encontro com Lula, Pacheco manifestou a preocupação de empregadores, municípios e Estados, que terão suas taxas de contribuição previdenciária ampliadas.
O presidente do Senado ainda expressou receio quanto a um aumento da dívida dos Estados e municípios e pediu ao presidente e aos ministros e líderes rapidez na apresentação de uma solução para o tema.
O congressista é um dos maiores defensores de uma solução para a dívida dos Estados com a União. Por isso, tem servido de intermediário entre os governadores e o Ministério da Fazenda para a elaboração de um projeto de amortização de juros e pagamento das dívidas, promessa do governo desde 2023.
Segundo apurou o Poder360, os assuntos relacionados ao Congresso foram discutidos em uma reunião reservada do presidente com o senador, que durou cerca de 1 hora. Depois, houve um jantar no Alvorada.
Estiveram presentes os ministros da Casa Civil, Rui Costa, dos Transportes, Renan Filho, e da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e os senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Leila Barros (PDT-DF) também participaram.
O clima do jantar foi amistoso. O presidente do Senado aparentava estar alegre. Foram servidos whisky e vinho. De prato principal, Lula ofereceu o típico churrasco, acompanhado de vinagrete e farofa.
A primeira-dama Janja Lula da Silva deu uma passada rápida para cumprimentar os convidados.
Em 25 de abril, o ministro Zaninderrubou trechos da desoneração. A ação foi em resposta a um pedido do governo, formalizado por uma petição da AGU (Advocacia Geral da União), que argumenta que a redução das alíquotas não apresenta o impacto fiscal das medidas em seus projetos.
O caso foi ao plenário virtual. No entanto, Luiz Fux pediu vista (mais tempo para a análise). Até o momento, há 5 votos para manter a decisão de Zanin. Como foi um ato monocrático, a medida já vale. Se referendada pelos demais ministros, terá efeito até que a Corte julgue o ato definitivamente.
O ato irritou Pacheco, porque, na visão dele, não havia necessidade de o Executivo judicializar uma questão “própria da política”, já que a desoneração está sendo discutida no Congresso.
Em 26 de abril, Pacheco protocolou um recurso em que pediu a revogação da decisão da Corte.
Em dezembro de 2023, Lula editou a MP (medida provisória)1.202, que estabeleceu o fim da desoneração para 17 setores da economia e para municípios com até 156,2 mil habitantes.
Em fevereiro, depois da insatisfação do Congresso, Lula revogou a reoneração, mas só para os 17 setores beneficiados. Depois de acordo com o Legislativo, o líder do Governo na Câmara,José Guimarães (PT-CE), apresentou 2 projetos de lei: um para tratar da desoneração aos grupos e outro para a redução das alíquotas aplicadas às prefeituras.
Ambos estão em análise na Câmara e não há previsão de quando serão votados.
Fonte: Poder360