O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta 2ª feira (20.mai.2024) que tirará de pauta a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 10 de 2023, que concede bônus mensal para funcionários públicos da carreira jurídica, como juízes e promotores.
Segundo ele, o motivo é avaliar o impacto financeiro com a inclusão de novos cargos a serem contemplados antes de o texto ir ao plenário. Afirmou também que outra razão para adiar a análise é a situação de calamidade que atingiu o Rio Grande do Sul por conta das chuvas.
“Optamos por tirar da pauta em função de todos os acontecimentos do RS, e também dar o tempo para uma avaliação de impacto financeiro, sobretudo do Poder Judiciário e do Ministério Público, que são as carreiras inseridas na originalidade da PEC, por razões que todos já conhecem”, disse Pacheco. A fala foi depois de almoço no Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo), na capital paulistana.
A proposta dá a magistrados, procuradores e promotores da ativa e aposentados o benefício de 5% de adicional por tempo de serviço, ou ATS, a cada 5 anos, que podem chegar ao máximo de 35% do teto constitucional. O texto é conhecido também como “PEC do quinquênio”.
Segundo a IFI (Instituto Fiscal Independente) do Senado, a PEC tem um impacto anual que pode variar de R$ 5,2 bilhões a R$ 41,7 bilhões. A diferença dos números se dá porque depende de quais cargos serão contemplados na proposta.
O maior impasse sobre o texto é porque outras carreiras podem receber o bônus, como defensores públicos, auditores fiscais do trabalho, auditores fiscais da Receita Federal, policiais e oficiais de justiça.
O texto foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em 17 de abril de 2023. Como se trata de uma PEC, precisa de 5 sessões de discussão no plenário antes de ser votada de fato. Até o momento, 4 já foram realizadas.
Nesta 2ª feira (20.mai), Pacheco afirmou ser necessário ainda fazer um aprofundamento para estimar o impacto na forma como foi aprovada pela CCJ, com a inclusão de outras carreiras, ou na versão original do texto, que se limitou a integrantes do Judiciário.
“Vamos fazer um aprofundamento nesse estudo em relação à manutenção do que proposta na Comissão de Constituição e Justiça, que foi a extensão a várias carreiras, ou se deve se resumir à originalidade da proposta”, afirmou o presidente do Senado.
Fonte: Poder360