O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reforçou nesta 2ª feira (20.mai.2024) a necessidade de aprovação da regulamentação da IA (inteligência artificial) no Brasil. Para o senador, a análise do Congresso é importante para que não seja necessária uma iniciativa do Judiciário, que, segundo ele, está exposto por “omissões legislativas”.
A declaração do congressista se deu em evento promovido pelo Iasp (Instituto de Advogados de São Paulo).
Está em análise na Casa Alta o PL 2.338 de 2023, que regulamenta o uso e o desenvolvimento de IA. Pacheco é o autor do projetor de lei. O senador defendeu a aprovação do projeto na Casa Alta ainda no 1º semestre de 2024.
“Seriam limites legais para evitar que isso seja construído no ambiente Judiciário, já muito exposto em função de algumas omissões legislativas, acaba sendo mais exposto se tiver que regular essas relações de inteligência artificial pela falta de uma legislação, como acontece com as leis das fake news”, declarou o presidente do Senado.
Em 27 de fevereiro, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proibiu o uso de deepfake (técnica que permite mostrar o rosto de uma pessoa em fotos ou vídeos alterados por meio de inteligência artificial) em propagandas eleitorais. Outras ferramentas de IA são autorizadas desde que a peça seja sinalizada.
A regulação do uso de tecnologias nas campanhas faz parte de um pacote de regras que valerá para as eleições municipais de 2024.
Depois de passar no Senado, a proposta segue para a Câmara. Se não sofrer alteração nesta última Casa, vai à sanção.
Pacheco afirmou que “seria muito bom” se o texto fosse aprovado antes da eleição. Entretanto, defendeu que o projeto seja mais robusto e declarou que precisará de mais tempo para ficar completo. As eleições municipais deste ano estão marcadas para 6 de outubro (1º turno) e 27 de outubro (2º turno).
“Seria bom se tivéssemos uma lei de IA já a tempo das eleições. Só que ela é muito mais ampla do que pra eleição, ela toca a vida em sociedade, a importância e relevância disso na nossa vida. Então se for para fazer às pressas e fazer mal feito para atender a eleição, é melhor cadenciar, ouvir mais e ter mais certeza do que se está fazendo neste projeto”, afirmou o senador.
Fonte: Poder360