O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentará na 4ª feira (19.jun.2024) ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sua proposta para a renegociação das dívidas dos Estados e para compensar a desoneração da folha de pagamentos.
O Senador receberá, além de Haddad, o líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), para um almoço às 13h em sua residência oficial. O Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também estará presente.
Pacheco fará uma apresentação das medidas que levantou para compensar, em 2024, a desoneração da folha de pagamentos. Entre elas está o refis das agências reguladoras e a repatriação de recursos que estão fora do Brasil.
Segundo Pacheco, em 13 de junho, a consultoria da Casa Alta elaborou um projeto de refinanciamento das multas para que as dívidas sejam equacionadas com as agências. “Há alguns bilhões de reais estocados em multas administrativas que não se pagam nem se recebem por conta de impasses judiciais”, disse a jornalistas.
À época, o congressista afirmou que também foram discutidas outras propostas, como a compensação por meio de contas bancárias “abandonadas”, de depósitos judiciais sem titularidade, da repatriação de recursos internacionais e da atualização do valor de bens móveis e imóveis.
A ideia do lado do Senado, segundo apurou o Poder360, é de que o impacto da desoneração a partir do próximo ano será bem menor que em 2024 e, se for necessário, serão feitas mais medidas compensatórias. A retórica com o governo é de que se as expectativas de Haddad se cumprirem e o país crescer mais que o esperado, arrecadará mais e não haverá problema.
Durante o almoço, Pacheco também apresentará sua proposta para renegociar os débitos dos governadores. O governo tem dito que o texto será do Senado em acordo com a Fazenda.
Segundo o senador, em 13 de junho, o programa de renegociação das dívidas estaduais se dará via projeto de lei complementar. A proposta contemplará:
O senador declarou que o plano vai trazer alternativas para mitigar o deficit de alguns Estados para com a União “sem sacrificar servidores públicos e sem o entreguismo de patrimônio estatal”.
Fonte: Poder360