O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou neste sábado (27.abr.2024) que o Congresso não precisa compartilhar da mesma visão de desenvolvimento econômico que o Ministério da Fazenda. Em nota, o senador declarou que as cobranças do ministro Fernando Haddad (Fazenda) por responsabilidade fiscal da parte do Congresso são “desnecessárias, para não dizer injustas”.
A mensagem do chefe do Congresso é uma resposta às frequentes críticas de Haddad aos gastos legislativos. Pacheco criticou o endosso de Haddad à derrubada das desonerações dos municípios e dos 17 setores econômicos pelo ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo Haddad, o Legislativo também precisa ter compromisso com as contas públicas por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“É por isso que nós recorremos agora ao STF. É preciso dizer que o Congresso também tem que respeitar a mesma lei. E que atos que não a respeitem precisam ser suspensos”, declarou o ministro da Fazenda à Folha de S.Paulo na 4ª feira (24.abr).
Na 6ª feira (26.abr), o presidente da Casa Alta se reuniu com advogados para discutir e elaborar o agravo constitucional que contesta a decisão de Zanin. Pacheco pretende se reunir com os líderes do Senado na próxima semana para elaborar uma reação política.
Eis a íntegra da nota de Pacheco:
“Uma coisa é ter responsabilidade fiscal, outra bem diferente é exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil. Até porque o progresso se assenta na geração de riquezas, tecnologia, crédito, oportunidades e empregos, e não na oneração do empresariado, da produção e da mão de obra. Sob o prisma da despesa, não nos esqueçamos que teto de gastos, reforma da Previdência e modernização de marcos legislativos, como o do saneamento básico, são obras do Congresso. Sem contar a pauta de 2023 que cumprimos em favor de uma arrecadação recorde do estado brasileiro. Portanto, a admoestação do ministro Haddad, por quem tenho respeito, é desnecessária, para não dizer injusta com o Congresso”.
Fonte: Poder360