Tudo que se investiu no país –desde a compra de maquinários até as construções, inclusive de edifícios residenciais, fábricas ou vias públicas– em 12 meses, fechados no mês de março, representou apenas 16,9% do PIB, segundo as contas nacionais trimestrais divulgadas pelo IBGE.
É muito baixo. E piorou muito e rápido: caiu 1,5 ponto do produto em só 4 anos (a taxa de poupança caiu 4,6 pontos no mesmo período). Tanto a taxa de investimento quanto a de poupança estavam em tendência crescente –inclusive, registrava-se a melhor taxa de poupança do século: 20,8% do PIB.
A situação brasileira fica ainda mais frágil quando comparada com o resto do mundo, sobretudo de semelhantes economias emergentes, com uma taxa média de investimento pouco acima de 32% do PIB –ou seja, todo o esforço de investir no Brasil fica pela metade do que fazem seus pares.
Até as economias avançadas, que já possuem uma estrutura de capital físico bastante sólida, e agora se voltam cada vez mais para a inversão digital, investem em média 22% do PIB. A edição mais recente do Economic Survey da OCDE para o Brasil reúne alguns dados alarmantes. Enquanto no Brasil o investimento público em infraestrutura econômica (água, energia, telecomunicações e transportes) representa cerca de 0,3% do PIB, países como Peru, Chile e Paraguai investem 2,1%, 2,3% e 4,0%, respectivamente.
O mesmo relatório mostra que os governos subnacionais executam uma grande parte do investimento, representando cerca de 90% do gasto geral do governo, bem acima da média da OCDE (54,6%). Por mais que o investimento privado tenha crescido, inclusive em algumas áreas de infraestrutura, ficou longe de reverter o esforço demasiado baixo das inversões do setor público e, mais recentemente, o próprio recuo das empresas em outras atividades.
Conhecido o tremendo desafio, importa desde já saber as razões das distorções até para se tratar de sua solução. O custo de investir no Brasil tende a ser mais caro em boa parte porque os bens de capital, inclusive os serviços de construção, são tributados e financiados por crédito curto e caro.
Vale exemplificar alguns desses encargos. O investidor (como exportador) precisa recuperar os impostos embutidos no maquinário e nas instalações que constrói ou compra, mas é sabidamente problemática os saldos de créditos tributários acumulados –basta citar as novas restrições ditadas pela polêmica MP 1.227/2024.
É preciso superar um triplo obstáculo junto aos Fiscos: ou negam o crédito, ou o aceitam e o parcelam a perder de vista, ou deixam acumular e tentam nunca devolver.
Em relação ao alto custo de capital, dados do World Competitiveness Ranking de 2019 mostraram que, dentre os 63 países analisados, o Brasil possuía o custo de crédito mais caro. Esse alto custo está relacionado principalmente às altas taxas de juros que encarecem a tomada de crédito, mesmo quando ele é subsidiado. Importa registrar que, mesmo em economias desenvolvidas, o crédito estatal é subsidiado, para além das políticas de subsídio orçamentário direto. Isto é, o setor público, além de dedicar parte de seu orçamento para investimentos públicos, aloca recursos para subsidiar o investimento privado.
Em que pese essa distorção estrutural, crônica, poucos se atentam para o atraso brasileiro e menos ainda discutem suas razões e, o mais importante, como equacionar tal desafio. Para tentar ao menos chamar a atenção para essa urgência brasileira e iniciar alguma discussão, que mescle opiniões de investigadores europeus com a experiência brasileira de profissionais, mais autoridades governamentais e parlamentares, será realizado um workshop de 2ª a 3ª feira (24-25.jun.2024), em Portugal, organizado pelo Fibe (Fórum Integração Brasil Europa). A associação cultural já tinha discutido anteriormente os desafios da regulação estatal e dos investimentos em infraestrutura.
A decisão de realizar um investimento fixo, na produção e em infraestrutura, é multidimensional, marcado pelas expectativas do que se conseguirá vender e lucrar. Os fatores que a condicionam variam desde a propensão para risco ao ambiente regulatório e legal em que se está inserido. É nesse 2º ponto que as decisões de políticas públicas podem influenciar diretamente, em especial por meio das regras e condições tributárias.
As transformações estruturais de ordem socioeconômica em curso estão a mudar não somente a natureza do estoque de capital, mas também os padrões e fluxos de mobilidade internacional, tanto de pessoas quanto de capital e dados.
Os resultados mais recentes doDHL Global Connectedness Index revelam que a globalização permanece em patamar recorde e não está dando lugar à regionalização. Em particular, a globalização tem por consequência o acirramento da competição dos governos nacionais por capital e trabalhadores por meio da política tributária.
Por um lado, as grandes corporações, já consolidadas, buscam as condições mais favoráveis para a implementação de novos projetos ou mesmo para a relocalização de partes de sua operação que independem de contexto geográfico. Por outro lado, os pequenos empreendedores, especialmente aqueles de base tecnológica cujo modelo de negócios depende do mundo digital, estão dispostos a se basear naquele país que lhe ofereça as melhores condições para lançar o seu negócio.
O evento citado se dividirá em 2 grandes blocos temáticos. No 1º, um painel sobre o “Cenário Mundial Recente de Investimentos e seus Determinantes” abordará as recentes tendências globais de investimentos e os fatores que os influenciam. Na sequência, a mesa “Competições por Investidores e Empreendedores” discutirá os conceitos e programas europeus para atração de investidores residentes, além de explorar a experiência e reformulação do programa português nesse contexto.
Em seguida, no painel “Trabalho Refundado e Empreendedorismo”, serão abordadas as tendências crescentes do trabalho sem emprego, incluindo formas independentes e transnacionais, juntamente com as experiências europeias de formalização dessas modalidades. No painel “Aspectos Financeiros Cruciais para Investimentos”, serão discutidas as condições e a oferta de financiamento como elementos decisivos para impulsionar o investimento. Já “Tendências Recentes das Reformas Tributárias” vai explorar as tendências internacionais dessas reformas e seus impactos sobre investidores e investimentos.
Encerrando o dia, será realizada uma mesa redonda, intitulada “Empreendedorismo, Investimentos e Reformas Tributárias à Luz da Experiência Brasileira”, na qual participantes brasileiros compartilharão comentários e reflexões sobre as lições extraídas dos debates do workshop, relacionando-os com a realidade bra58sileira.
No 2º bloco, o painel “Transição Climática e Investimentos para Prevenção de Riscos e Reconstrução” discutirá temas como mudanças climáticas, investimentos para prevenção de riscos e reconstrução de áreas devastadas, com destaque para a governança pública em federações. Em seguida, “Atração de Investimentos para Reconstrução e Modernização de Economias e suas Regiões” vai explorar a formulação de programas de resiliência e reconstrução, além da experiência europeia em desenvolvimento regional.
Um painel crucial abordará a “Segurança Jurídica e Econômica e Decisões de Investir”, analisando os efeitos das mudanças nas políticas, legislações e decisões judiciais nas decisões de investimento. Outro painel se concentrará nos “Impactos em Investimentos Estratégicos para a Economia”, abordando os impactos nos investimentos em infraestrutura e sustentabilidade ambiental e social, com ênfase na área da saúde. Por fim, haverá novamente uma mesa redonda intitulada “Resiliência, Reconstrução, Segurança Jurídica”.
Enfim, será uma oportunidade de se discutir os altos custos do nosso baixo investimento, e algumas possíveis soluções. O debate será técnico, tratando de questões complexas, que parece direcionado a um nicho de especialistas, mas que buscam superar um desafio imprescindível para a sociedade e a economia brasileira: elevar e sustentar a taxa de investimento em um patamar condizente com seu porte e demanda pública.
Fonte: Poder360