Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrada nesta terça-feira (12) combate a atuação de uma facção criminosa que age dentro de unidades prisionais do Estado. Contas bancárias de integrantes da organização criminosa ou de pessoas ligadas a eles foram bloqueadas. Ao todo, pelo que foi levantado durante a investigação, R$ 13.354.835,76 foram movimentados em 102 contas entre os anos de 2015 e 2017.
A operação Consilium – que significa Conselho, em latim – foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPRN (Gaeco), com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal. Ao todo, foram cumpridos 40 mandados de prisão e outros 10, de busca e apreensão. Os mandados foram cumpridos na penitenciária Rogério Coutinho Madruga, na penitenciária estadual de Parnamirim, na penitenciária estadual do Seridó, na cadeia pública de Nova Cruz, na cadeia pública de Natal (Raimundo Nonato Fernandes) e no centro de detenção provisória de Macaíba; e ainda em residências nas cidades de Natal, Parnamirim e Macau.
A ação é fruto de uma investigação do MPRN iniciada após a onda de ataques a prédios públicos, ônibus, carros, acessos ao aeroporto internacional Aluízio Alves e até ao morro do Careca, um dos principais pontos turísticos de Natal, ocorrida entre os meses de julho e agosto do ano passado. Ao todo, segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), foram registradas 107 ocorrências decorrentes de ataques provocados por integrantes ou simpatizantes da facção criminosa.
Durante a investigação, o MPRN ouviu testemunhas, colheu provas documentais, propôs medidas cautelares e conseguiu o afastamento de sigilo bancário dos investigados, que foram autorizadas judicialmente. Tudo isso resultou na obtenção de dados que corroboraram as evidências que embasaram a instauração da investigação, além de revelar a participação de novas pessoas e fatos para a investigação.
A operação Consilium tem por objetivo investigar o crime de constituir e integrar organização criminosa, previsto na Lei 12.850/2013. A apuração descortinou também uma série de crimes praticados pelos investigados, tais como homicídios, comércio ilegal de armas de fogo, tráfico de drogas, roubos, lavagem de dinheiro, falsificação de atestado médico, entre outros. Esses crimes serão devidamente apurados pelas autoridades competentes após o levantamento de sigilo e compartilhamento das provas.
Pelo que foi levantado pelo Ministério Público durante a investigação da operação Consilium, dezenas de pessoas promovem, constituem, integram e financiam a facção criminosa, que é estruturalmente ordenada com divisões de tarefas e que tem por objetivo obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza mediante a prática de crimes. Para isso, eles se utilizam de armas de fogo, buscam participação de adolescentes e fazem conexão a outras organizações criminosas.