No ano de 2023, a Seccional do Rio Grande do Norte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) constituiu a Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional (COFEP), presidida pelo advogado Kennedy Lafaiete Fernandes Diógenes. A COFEP passou a notificar diversos advogados criminalistas simplesmente por visitarem seus clientes detidos no Estado do Rio Grande do Norte, exigindo a apresentação de procuração ou outros documentos que comprovassem o vínculo contratual.
Na época, o presidente da OAB/RN, Aldo de Medeiros Lima Filho, foi alertado sobre a ilegalidade dessa prática, com forte movimentação do Grupo de Apoio e Valorização à Advocacia Criminal (GAVAC-RN) contra ela. No entanto, nenhuma providência foi tomada.
Em fevereiro de 2024, dados das investigações vazaram e foram publicados pelo Blog do Dina com o título “A Lista dos Gravatas: Como investigadores chegaram a 22 advogados que se associaram a organizações criminosas no RN”.
Recentemente, em 12 de abril, a própria COFEP, sob a presidência do advogado Rodrigo Cavalcanti, emitiu um parecer reconhecendo a ilegalidade das investigações. O parecer argumenta que os procedimentos iniciados antes da publicação da resolução que regulamenta a atuação da COFEP no estado violam os princípios da legalidade e da anterioridade, tornando-os nulos e carentes de legitimidade.
O parecer também destaca que tais questões não podem ser sanadas por regulamentação posterior, dada a natureza dos procedimentos como processo administrativo sancionador.
Em 16 de fevereiro de 2024, o Conselho da OAB/RN aprovou a convocação do advogado Kennedy Diógenes para prestar esclarecimentos sobre os fatos, mas o presidente Aldo Medeiros ainda não agendou tal convocação, alegando ter “outras prioridades”.