A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte rebateu, neste sábado (13), declarações de magistrados potiguares contra o pedido de contenção de despesas aos Poderes feito pela OAB/RN no “Manifesto em defesa do Rio Grande do Norte”.
O documento, publicado nesta última sexta-feira (12), sugere alternativas para amenizar os efeitos da crise financeira no estado. Entre as medidas apontadas pela Ordem, está o pedido de suspensão temporária do pagamento de toda e quaisquer verbas indenizatórias, a exemplo de auxílios moradia, alimentação e saúde pelos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Órgãos com orçamento próprio.
De acordo com o presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho, é no mínimo lamentável que magistrados confundam a natureza dos honorários sucumbenciais com a verba indenizatória de auxílio moradia por eles recebida. “A proposta da OAB não afeta os salários recebidos por magistrados, apenas conclama aos poderes autônomos no sentido de adotarem medidas que possam contribuir para a superação da crise pela qual o Estado do RN passa, sob pena de as dificuldades financeiras se estenderem para além do Executivo”, disse.