A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) apresentará uma interpelação contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) por supostamente “ofender e disseminar informações falsas” sobre a entidade na tribuna da Câmara. A organização disse ao Poder360 neste sábado (27.abr.2024) que ainda decide se a interpelação será assinada pela entidade ou por seu Conselho Federal. Afirmou que a ação deve ser protocolada na próxima semana.
A declaração questionada é uma acusação do deputado (assista abaixo) em que ele fala em “perseguição” da OAB contra advogados. O congressista afirma que a entidade apresentou uma petição “nos inquéritos do fim do mundo”, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, contra uma associação que tem nome e logo semelhantes ao da Ordem. A fala de van Hattem é embasada em processos sigilosos divulgados pelo Twitter Files.
“A OAB, que vinha sendo acusada de ser omissa na defesa das prerrogativas dos advogados, tanto do 8 de Janeiro, como daqueles que têm processos nos inquéritos, agora, revela-se por meio dos Twitter Files, que não foi apenas omissa, foi cúmplice dos abusos de autoridade de Alexandre de Moraes. É escandaloso”, declarou van Hattem na 4ª feira (24.abr).
O deputado mencionou declarações e ações recentes do presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e disse que a entidade precisa se “retratar” pelo ocorrido, mesmo “mudando de opinião”.
“Não pode fazer o que fez. Não pode utilizar-se das relações que tem com os ministros do Supremo Tribunal Federal para perseguir outros advogados”, declarou van Hattem.
Assista ao discurso (5min32s):
Ao Poder360, a OAB disse que apresentou uma ação civil pública à Justiça Federal, em 2021, e ao STF, em 2023, contra a OACB (Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil). Afirmou que a entidade usava nome e logo parecidos aos da OAB para “deturpar a função da Ordem dos Advogados do Brasil e fazer captação irregular de clientela”.
Segundo a Ordem, “diferentemente do que diz o deputado, a OAB não persegue nem busca censurar nenhum advogado, mas apenas cumpre sua função de coibir atividades irregulares e de defender a reputação da instituição”.
Nos autos do processo em que o Poder360 teve acesso está anexado o pedido encaminhado pela OAB em 2 de março de 2021 à 17ª Vara Federal Cível da SJDF (Seção Judiciária do Distrito Federal). Só teve uma decisão em 19 de abril deste ano: quando o juiz Diego Câmara determinou a suspensão das atividades da OACB.
Em 23 de janeiro do ano passado, 15 dias depois dos atos extremistas em Brasília, a OAB acionou o STF afirmando que as publicações da associação conservadora representam uma “verdadeira ameaça ao Estado Democrático de Direito”.
Na Corte, o processo tramitou com mais rapidez do que na 1ª Instância. Um mês depois da petição, a PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestou contra o prosseguimento da ação.
A peça assinada pelo subprocurador da República Carlos Frederico dos Santos indica que a entidade já teria um processo semelhante tramitando na 1ª Instância, que seria a “via adequada” para a ação.
Cinco dias depois da manifestação contrária da PGR, Moraes deu uma decisão favorecendo a OAB e determinou a suspensão e o exercício da OACB, além do bloqueio de seus perfis nas redes sociais.
O magistrado disse que a conduta da associação ocorreu “no contexto dos atos antidemocráticos” para justificar a inclusão do pedido no inquérito.
“Torna-se necessário, adequado e urgente a suspensão das atividades jurídicas exercidas pela Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil, bem corno o bloqueio de suas redes sociais, utilizadas para atacar o Estado Democrático de Direito, diante da possibilidade de sua utilização para o incentivo de atos ilícitos e antidemocráticos, com objetivo de interromper a lesão ou ameaça a direito”, declarou Moraes.
Ao Poder360, van Hattem disse que a interpelação judicial contra ele confirma que a “gestão atual da Ordem não está nem aí para o que diz a Constituição“.
“Tem coisas que a gente só acredita vendo e tem coisa que nem vendo a gente acredita. A OAB dizer que vai interpelar judicialmente um deputado por uso da Tribuna. Surreal”, afirmou o deputado.
Questionado sobre o que pretende fazer quando for interpelado, o deputado disse que sua intenção era “não fazer absolutamente nada”, mas que “como a situação é tão absurda”, pretende enviar “como resposta um exemplar da Constituição grifada em amarelo no artigo 53 sublinhado a caneta”.
Eis o que diz o artigo mencionado pelo congressista:
“Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
A ação da OAB foi criticada por políticos da oposição e especialistas nas redes sociais. Em seu perfil no X (ex-Twitter), o advogado André Marsiglia, especialista em direito digital, pesquisador de casos de censura e articulista do Poder360, afirmou que a judicialização “rejeita o debate” e viola a imunidade do congressista.
O Novo, partido de van Hattem, também comentou o caso. Chamou de “vergonhosa” a ação da entidade e disse que a OAB deveria “voltar seus esforços a defender o devido processo legal e o direito da defesa”.
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Fonte: Poder360