O Brasil não precisa ampliar a reforma agrária, mas tentar consertar a reforma agrária já realizada. Lula sabe disso, mas o MST discorda. Quer mais confusão.
Essa foi minha leitura do recém-lançado Terra da Gente, o programa apresentado pelo ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Da meta de 295 mil famílias que, conforme anunciado, serão “incorporadas” ao programa de reforma agrária, 221 mil (75% da meta) já se encontram assentadas na terra. Vivem, porém, precariamente.
O governo promete regularizar a situação jurídica desses lotes, bem como reforçar o crédito rural, oferecer assistência técnica, aprimorar as condições de vida, incluindo a habitação, saúde e a educação dos novos produtores rurais. Está correto. Esse, aliás, era exatamente o mesmo foco da ministra Tereza Cristina, no governo anterior, de Bolsonaro: botar ordem e progresso na reforma agrária. Está correto.
Quanto às demais 74.000 famílias (25% da meta), o governo se esforçou para dizer que seriam, essas sim, fruto de novos assentamentos agrários. Tanto é que foram reservados, no Orçamento, R$ 520 milhões para a aquisição das terras necessárias aos projetos distributivos. Neles se incluem comunidades quilombolas.
Parece bacana, mas essa conta não fecha. Segundo o Atlas do Mercado de Terras, do Incra, o preço médio do hectare no país é de R$ 14.300. O dinheiro reservado daria, portanto, para adquirir 36.360 hectares de terras que, dividido por 72.000 famílias, daria 0,5 hectare para cada uma delas. Seria, no máximo, uma horta doméstica.
É sabido que o valor da terra varia no país. No Paraná, por exemplo, um hectare vale, em média, R$ 50.000; em Goiás, por volta de R$ 20.000; nos Estados da região amazônica, talvez uns R$ 10.000. Em nenhuma hipótese seria possível adquirir um volume de terra suficiente para os assentamentos anunciados.
Sim, o governo também disse que vai utilizar terras públicas na reforma agrária. Ocorre que o estoque dessa categoria, naquilo que o governo denominou de “prateleiras” de terras, é pequeno. Aliás, tal patrimônio já tem sido assim utilizado desde a época de Franco Montoro no governo paulista, há 40 anos, quando os antigos hortos florestais foram destinados às famílias sem-terra. Os resultados, diga-se de passagem, foram sofríveis.
Fazendo-se a conta por outro lado, se o governo fosse garantir um lote de 20 hectares para cada família, área suficiente para se implementar um projeto produtivo e rentável, o custo teria que ser de R$ 21,1 bilhões, cerca de 40 vezes superior ao valor anunciado, de R$ 520 milhões. A matemática financeira da reforma agrária de Lula esconde um enigma.
Quando Lula, em seu discurso, disse ser possível fazer reforma agrária “sem muita briga”, dava um recado ao MST, que não gostou do programa Terra da Gente. O movimento insiste em invadir novas áreas, forçando sua aquisição pelo governo. Percebam que não falei em “desapropriação”, mas em “aquisição”.
Qual a diferença?
Da água para o vinho. Desapropriar por interesse social significa usar o artigo 184 da Constituição, penalizando a grande propriedade rural improdutiva –o famoso latifúndio– que descumpre sua função social. Paga-se o preço da terra nua.
Adquirir significa comprar, embasado no decreto 433 de 1992, um imóvel rural produtivo, qualquer que seja seu tamanho. Nesse caso, o valor é definido entre o Incra e o proprietário. Ou seja, em nome da reforma agrária, se realiza um negócio de compra e venda.
Aqui está o X da questão. No início do processo de reforma agrária, há 50 anos, era fácil encontrar grandes latifúndios improdutivos para serem desapropriados. Progressivamente, porém, com a modernização tecnológica do campo, os latifúndios foram se transformando em grandes empresas rurais, tornando-se produtivas.
A própria ação pública, desapropriando milhões de hectares ociosos, fez diminuir o estoque disponível de terras para realizar assentamentos de reforma agrária. Em certo momento, frente à pressão dos invasores de terras, o governo passou a comprar fazendas.
A inversão na tendência entre as desapropriações e as aquisições de terras ocorreu na passagem do governo Fernando Henrique Cardoso para o governo Lula, conforme mostrei em apresentação na CPI do MST.
De 1995 a 1998, no governo FHC, cerca de 72% das famílias foram assentadas em terras desapropriadas. No período de 2003 a 2006, na gestão de Lula, a maioria dos assentamentos (71%) ocorreu em terras compradas. Atenção: a aquisição de terras apresenta um custo médio de 67,7% acima da desapropriação por interesse social.
Tornando-se rotina, e não exceção, além de mais onerosa a aquisição de terras deturpa completamente o objetivo principal da reforma agrária, que é o de transformar a terra ociosa em terra produtiva. Fora o risco das negociatas.
Do ponto de vista social, é muito mais interessante aplicar tais recursos na educação, básica e profissionalizante, das famílias beneficiadas pela reforma agrária. Investir em qualidade, não na quantidade.
Chega de privilegiar invasores de terras.
Fonte: Poder360