O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou, em decisão publicada na 3ª feira (5.mar.2024) um pedido de habeas corpus para soltar todos os presos do 8 de Janeiro.
O pedido foi feito pelo INBDS (Instituto Nacional Brasileiro de Desenvolvimento Humano, Sustentável, Social e Político). Na decisão, o ministro alegou não poder conceder habeas corpus contra determinações feitas por outros integrantes da Corte. Eis a íntegra (PDF – 125 kB).
O relator das ações relacionadas aos atos extremistas é o ministro Alexandre de Moraes. Na maioria dos julgamentos sobre o caso, tem votado para que os réus do 8 de Janeiro sejam condenados de 12 a 17 anos de prisão.
Já Nunes Marques –indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)– tem votado por penas mais brandas, de 1 a 2 anos.
O STF ainda precisa terminar de julgar todos os réus, que respondem pelos seguintes crimes:
Até esta 4ª feira (6.mar), ao menos 130 pessoas já foram condenadas. As ações têm sido julgadas no plenário virtual da Corte –na modalidade, os ministros depositam seus votos e não há discussão.
Fonte: Poder360