Nova Lei dos Transportes de Natal é sancionada com quatro vetos

O prefeito Álvaro Dias sancionou nesta quinta-feira, 03, a nova Lei dos Transportes de Natal (179/2018). Apesar da sanção municipal, o texto final recebeu quatro vetos às emendas encartadas pela Câmara dos Vereadores.

A lei foi aprovada pela Câmara Municipal em dezembro de 2018, mas só foi sancionada e publicada na edição desta quinta do Diário Oficial do Município (DOM). Os vetos foram enviados para a Câmara Municipal, que pode derrubá-los ou acatar a lei como está hoje.

Segundo a secretária Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Elequicina Maria dos Santos, todos os vetos foram baseados em laudos emitidos pela equipe técnica da pasta. “São vetos embasados em laudos técnicos e, alguns, na própria lei. Entendo que todos são necessários para que possamos dar continuidade ao processo de melhoramento do transporte público de Natal”, frisou a secretária.

Com os vetos do Executivo, caíram a emenda que obriga a contratação de 30% de transporte alternativo na licitação municipal; a proibição de convênios ou contratos para venda de bilhetes eletrônicos do transporte público; o impedimento de participação na licitação de pessoas, empresas ou conglomerados condenados no âmbito criminal; e, por fim, a obrigatoriedade realocar cobradores em outras funções dentro das empresas de transporte.

De acordo com informações repassadas por Nilton Filho, presidente da Comissão de Licitação dos Transportes da STTU, é aguardar o parecer dos vereadores com relação aos vetos para que o edital do processo licitatório dos ônibus seja publicado. “Automaticamente o projeto volta para a Câmara que agora decide sobre os vetos. Ocorrendo esse processo, o próximo passo é lançar a licitação e torcer que as empresas de ônibus se interessem em participar”, ressaltou.

A assessoria de imprensa da Câmara Municipal informa que, em virtude do recesso, os vetos só serão apreciados pelos vereadores na volta dos trabalhos legislativos, previsto para 19 de fevereiro.