Em audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Expedito Ferreira, acompanhando o presidente da Câmara Municipal (CMN), vereador Raniere Barbosa, o primeiro vice-presidente da CMN, Ney Lopes Jr., apresentou ao magistrado o projeto de Mediação Comunitária que vai dar entrada na Câmara Municipal no retorno dos trabalhos legislativos. O Presidente do Tribunal de Justiça declarou total apoio a inciativa e afirmou ser um grande avanço para as atribuições do judiciário perante a sociedade.
“O projeto Mediação Comunitária visa a resolução de conflitos ocorridos no espaço da própria comunidade. A proposta visa a prevenção e enfrentamento da violência por meio da mediação e resolução de conflitos, na busca da paz social. Queremos contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de paz, mediante a capacitação e atuação estruturadas de mediadores comunitários, treinados e capacitados em uma parceria entre a Câmara Municipal e o Tribunal de Justiça, desenvolvendo o empoderamento da comunidade e desmistificando o acesso à justiça”, explicou o vereador.
Entre os principais pontos do projeto o parlamentar destaca: a implementação e ampliação do acesso à justiça nas comunidades visando atender as demandas nos sistemas de solução de controvérsias fora dos modelos processuais tradicionais, como: Mediação, Conciliação e Justiça Restaurativa, de acordo com Resolução CNJ 125/2010 com vistas à desjudicialização dos conflitos sociais.
Haverá ainda a articulação junto as lideranças comunitárias, igrejas, clube de mães, conselhos comunitários, Rotary, Lions, instituições de ensino, dentre outros, para que os agentes possam ser capacitados e se tornarem mediadores judiciais para resolução dos conflitos. Estabelecer parceria com a Guarda Municipal e Polícia do bairro, será primordial, segundo Ney Lopes Jr. para que conflitos de menor potencial ofensivo sejam encaminhados ao Núcleo de Mediação Comunitária e promover a sensibilização e a capacitação das comunidades para a importância das soluções negociadas e não através de conflitos.