A Neoenergia Cosern se pronunciou nesta terça-feira (24), após declarações do prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, sobre suposto aumento na Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP). Em nota, a distribuidora afirmou que a cobrança da contribuição — também chamada de CIP — é um tributo municipal, definido por lei específica de cada município, e que atua apenas como arrecadadora dos valores, repassando integralmente os recursos à Prefeitura.
Segundo a empresa, após melhorias no sistema de faturamento implantadas em outubro de 2025, a cobrança passou a ser feita sobre o consumo total de energia, e não mais sobre o saldo faturado, conforme previsto na Lei Municipal nº 4.436/2010. A Neoenergia Cosern ressaltou que não possui margem legal para conceder isenções ou alterar critérios estabelecidos na legislação municipal, e que qualquer mudança depende de alteração na lei local. A distribuidora também se colocou à disposição para esclarecimentos.
Segue a nota na integra da COSERN:
NOTA NEOENERGIA COSERN
Caicó (RN), 24 de fevereiro de 2026
Em relação à Contribuição de Iluminação Pública (CIP), a Neoenergia Cosern reforça que se trata de um tributo municipal, definido por lei específica de cada município e destinado ao custeio da iluminação pública. Com as melhorias sistêmicas de faturamento implantadas pela distribuidora em outubro de 2025, a cobrança da CIP, atendendo integralmente às respectivas legislações municipais, passou a ser feita sobre o consumo total e não mais sobre o saldo faturado, como previsto na lei 4.436/2010 do Município de Caicó.
É fundamental esclarecer que a Neoenergia Cosern atua como arrecadadora desses valores, repassando os recursos aos municípios, sem qualquer margem legal para conceder isenções ou deixar de aplicar o que está previsto na legislação municipal. Caso haja qualquer alteração na lei municipal concedendo isenções, a Neoenergia Cosern informa que aplicará imediatamente a atualização da cobrança.
A Neoenergia Cosern se coloca à disposição.
ASSESSORIA DE IMPRENSA DA NEOENERGIA COSERN