O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse neste sábado (27.abr.2024) que a regulamentação da reforma tributária não terá relatores únicos na Casa Baixa e que setores que são vitais para o país terão tratamento diferenciado, como saúde, educação e agropecuária.
“Não vamos trazer relatores únicos [para a regulamentação da reforma tributária]. Faremos grupos de trabalho com deputados que não têm interesse nas áreas que serão tratadas para que a gente faça um enxugamento nos 400 artigos. Precisamos de uma reforma que dê segurança jurídica a quem paga imposto, mas setores vitais precisam e vão ter tratamento diferenciado”, declarou na cerimônia de abertura da “89ª Expozebu“, em Uberaba (MG).
Lira afirmou que a regulamentação será de muita “luta” e fez uma analogia sobre o tamanho da dificuldade de atender todos os setores. “Eu só reforço a tese de que dentro de uma kombi não cabem passageiros de um ônibus ou de um trem. Dentro de uma kombi só cabem passageiros de uma kombi e essa discussão nós vamos fazer com muita transparência”, disse.
Assista:
Na 4ª feira (24.abr), o ministro Fernando Haddad (Fazenda) entregou o texto principal de regulamentação da reforma tributária ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a Arthur Lira.
Serão 3 textos: 2 projetos de lei complementar e 1 projeto de lei ordinária.
Os complementares vão tratar sobre:
Só o 1º documento está nas mãos do Congresso. Tem cerca de 350 páginas e 500 artigos. Eis aíntegra (PDF – 2 MB).
Já o 3º texto –em formato de lei ordinária– deve detalhar como será feita a transferência de recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional como compensação dos benefícios fiscais. Também fica para um 2º momento.
Fonte: Poder360