O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 3ª feira (11.jun.2024) que as mudanças nos créditos tributários do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são a única alternativa para a compensação da renúncia fiscal da desoneração da folha de salários das empresas e dos municípios. A MP (medida provisória) que alterava as regras foi devolvida ao governo pelo Congresso.
Perguntado por jornalistas se haveria um plano B para a compensação, Haddad respondeu negativamente: “Não temos”. Ele falou à imprensa enquanto saía da sede de seu ministério, em Brasília.
“Vamos colocar toda a equipe da Receita Federal à disposição do Senado para tentar buscar uma alternativa, uma vez que tem um prazo exíguo e que precisa encontrar uma solução”, declarou o ministro.
A devolução da MP 1.227 de 2024 veio só uma semana depois que o texto foi editado. Diversos setores da economia se manifestaram contra as mudanças nos créditos, pois haveria aumento da carga tributária às empresas de forma indireta.
É preciso achar o meio de arrecadação até 16 de julho, prazo determinado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para o estabelecimento de um acordo sobre a compensação.
Haddad disse que a solução não deve vir por meio de outra medida provisória. Ele sinalizou que deve ser resolvido por meio de um PL (projeto de lei). “Sempre dá para encontrar uma solução […] Não vai vir por MP”, declarou.
O titular da Fazenda citou um suposto “uso indevido” dos créditos tributários do PIS/Cofins por empresas. Com poucos detalhes, afirmou que o impacto nas contas públicas seria de R$ 25 bilhões. Não mencionou em quanto tempo esse impacto foi observado.
A pedidos de um exemplo, definiu o “uso indevido” como o seguinte: “Quando você diz que tem um crédito que não é legítimo […] A pessoa declara um crédito no sistema que ela não tem”.
A princípio, o ministro definiu as atividades supostamente inconsistentes como “fraude”. Depois, recuou e citou o termo “uso indevido”.
“Estou chamando de fraude, mas eu poderia estar chamando não necessariamente de fraude, mas de uso indevido da compensação”, declarou.
Leia mais sobre a MP:
O governo editou a MP 1.227 de 2024 para compensar as perdas com a manutenção da desoneração da folha de pagamento a empresas de 17 setores e de municípios com até 156,2 mil habitantes.
O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que o benefício pode ser mantido em 2024 para ter um fim gradual nos anos seguintes, desde que haja uma restituição da renúncia fiscal. Em maio, deu um prazo de 60 dias para que houvesse a restituição.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se comprometeu a restituir R$ 26,3 bilhões em perdas da desoneração. A Fazenda afirma que as mudanças nos créditos do PIS/Cofins devem aumentar a arrecadação em R$ 29,2 bilhões,
Fonte: Poder360