A defesa do delegado da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa disse nesta 3ª feira (18.jun.2024) que não há provas para que o STF (Supremo Tribunal Federal) aceite a denúncia feita pela PGR (Procuradoria Geral da República) contra ele no caso da morte da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ).
Segundo o advogado Marcelo Ferreira de Souza, a denúncia se baseia “unicamente” na delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, “não havendo uma prova sequer que corrobora com as alegações”. No documento, a PGR diz que Rivaldo usou seu cargo na polícia para interferir nas investigações.
A declaração de Souza foi dada durante sustentação oral no julgamento da 1ª Turma do Supremo. É analisada a denúncia da procuradoria, que além de Rivaldo, também inclui:
A Corte julga se a denúncia atende aos requisitos legais e se há indícios do cometimento do crime. Todos os denunciados negam o envolvimento no crime.
A defesa também citou a acusação de que o delegado teria recebido quantias mensais para “dificultar” investigações futuras.
“Foi feita, segundo observação, uma devassa nas contas de Rivaldo e de sua família, não havendo nos autos nada que permita concluir pelo recebimento de qualquer tipo de valor ilícito”, disse.
O advogado mencionou ainda que Rivaldo foi indicado para o cargo de chefe na Polícia Civil durante a intervenção federal na segurança pública no Rio, no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).
Segundo Marcelo Ferreira de Souza, isso se deu “sem qualquer interferência de político local ou de autoridade pública do Rio de Janeiro”.
“Chefe de polícia, como todos sabem, não investiga e não conduz investigação. Tanto não houve interferência que os executores do crime foram todos presos”, declarou.
Ronnie Lessa é o suposto executor do crime contra a vereadora e seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. Prestou depoimentos à PF (Polícia Federal) depois de homologar delação premiada no curso das investigações e indicou os irmãos Brazão como mandantes do crime.
A PGR teve 30 minutos para apresentar a denúncia, e, agora, é seguida pela defesa dos denunciados, com 15 minutos de fala concedidos a cada advogado.
Segundo a PGR, Marielle Franco era considerada um empecilho para as atividades de grilagem dos irmãos Brazão, o que teria motivado o crime.
“Marielle se tornou a principal opositora e mais ativo símbolo da resistência aos interesses econômicos dos irmãos [Brazão]. Matá-la significava eliminar de vez o obstáculo”, afirmou o subprocurador.
A procuradoria afirmou que o ponto de convergência de interesses entre os irmãos Brazão e os milicianos de quem se aproximaram tem a ver, essencialmente, com atividades de ocupação, uso e parcelamento irregulares do solo.
Supostamente interessados no mercado imobiliário irregular, Domingos e Chiquinho investiram em práticas de grilagem, nas mesmas áreas de milícia em que constituíram os seus redutos eleitorais.
A procuradoria indica que Chiquinho e Domingos foram os mandantes do crime, enquanto Rivaldo usou de sua posição na Polícia Civil para garantir impunidade aos envolvidos.
Ronald, segundo a PGR, foi quem monitorou as atividades da vereadora para fornecer informações aos executores e Robson, também conhecido como “Peixe”, era tido pelos irmãos como um representante da milícia que os apoiava em atividades de grilagem.
Todos estão presos atualmente. Tanto Rivaldo quanto os irmãos Brazão forampresos preventivamente em março por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, depois da homologação da delação de Lessa.
Ronald está preso desde 2019 por chefiar uma milícia na zona oeste do Rio.
Fonte: Poder360