Através do decreto nº 1018 de 01 de junho de 2023 o Município de Caicó decretou situação de Emergência nas áreas da Zona Rural do Município de Caicó/RN.
O prefeito Dr. Tadeu levou em consideração o baixo índice pluviométrico registrado no município do período de novembro/2022 a abril/2023 o qual de acordo com o relatório de monitoramento da EMPARN registrou o acúmulo 456 mm de chuvas no referido período.
Pelo decreto fica autorizada a mobilização de todos os órgãos do Município para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Caicó, nas ações de resposta ao desastre e reconstrução das áreas afetadas.
Autoriza-se a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de recursos para reforçar as ações de resposta ao desastre, com o objetivo de assistir à população afetada pela situação de emergência, sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Caicó.
O decreto ainda autoriza as autoridades administrativas e aos agentes de proteção e defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a:
I – adentrar em residências para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação;
II – usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. Será responsabilizado o agente de proteção e defesa civil ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações relacionadas com a segurança global da população.