O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) finalizou nesta 6ª feira (19.abr.2024) as ações da Jornada Nacional de Luta em Defesa da Reforma Agrária, o “Abril Vermelho”. Foram realizadas 31 ocupações no período, dentre elas, com a construção de 5 novos acampamentos, em 13 Estados e no Distrito Federal. Eis a íntegra da nota (PDF – 2 MB).
Eis abaixo os Estados em que registraram ocupações:
Desde a 2ª feira (15.abr.), o MST organizou 70 ações diversas, que incluíram a construção de acampamentos unitários, assembleias populares e manifestações em órgãos públicos, como em sedes estaduais do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Os eventos foram realizados em 18 Estados.
A Jornada Nacional de Lutas se dá em memória ao massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 17 de abril de 1996. Na ocasião, 21 trabalhadores ligados ao MST foram mortos por policiais. O Dia Internacional de Luta Camponesa também é comemorado na data.
Segundo dados do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) de 2023, 50.592 famílias foram inseridas no Programa Nacional de Reforma Agrária.
Entretanto, para Ceres Hadich, integrante da direção nacional do MST, os dados não representam as desapropriações de terra e novas famílias assentadas.
“Quando a gente vai esmiuçar esses dados, que são dados do próprio governo, percebe que, na verdade, apenas 1.450 famílias foram assentadas, através dos projetos de assentamentos. Todo o restante desse montante e, a grande parte dele, referente à regularização fundiária e reconhecimento de populações quilombolas, comunidades tradicionais ou em outras modalidades de editais, como, por exemplo, os PDS [Projeto de Desenvolvimento Sustentável], que não são projetos de assentamentos“, afirmou Hadich.
O governo federal lançou na 2ª feira (15.abr) o programa Terra da Gente. Segundo informações do MDA, o programa define as prateleiras de terras, termo usado para designar uma espécie de relação de áreas improdutivas e devolutas que passarão a ser usadas como assentamentos.
A estimativa do governo é de que, até 2026, 295 mil famílias agricultoras sejam beneficiadas. Dessas, 74.000 são assentadas e 221 mil já regularizadas em lotes de assentamentos. Segundo o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), as novas alternativas para a obtenção de áreas deve ampliar em 877% o número de famílias assentadas quando comparado com o período de 2017 a 2022.
Para 2024, o governo terá um Orçamento de R$ 520 milhões para a aquisição de imóveis.
Já na 3ª feira (16.abr), a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência constitucional para o PL (projeto de lei) 895 de 2023, que determina sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas. O requerimento foi aprovado por 293 votos a favor e 111 contra.
O projeto foi justificado como necessário para conter o chamado “Abril Vermelho” do MST. Deputados da oposição e de partidos do Centrão demonstraram preocupação com o aumento de ocupação de terras e, por isso, ressaltaram a importância da urgência do texto.
Fonte: Poder360