O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) esteve presente na solenidade de entrega da Carta de Compromissos pela Educação do RN aos candidatos ao Governo do Estado. O evento institucional e suprapartidário colheu as assinaturas dos pleiteantes e reuniu representantes do poder público e da sociedade civil para firmar um compromisso conjunto com o futuro da educação potiguar. A solenidade aconteceu na manhã desta sexta-feira (11), no auditório da Federação das Indústrias (Fiern),
O documento é uma iniciativa do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN), uma governança interinstitucional da qual o MPRN faz parte ao lado de outras 34 instituições.
A Carta consolida dez prioridades para a gestão estadual no ciclo de 2027 a 2030, estabelecendo diretrizes estratégicas para o planejamento, financiamento, governança e monitoramento das políticas educacionais. Como integrante do Gaepe-RN, o MPRN acompanha a urgência dos diagnósticos apresentados na solenidade.
Durante o evento, a presidente-executiva do Instituto Articule e coordenadora do Gaepe-RN, Alessandra Gotti, destacou que apenas 48% das crianças do estado estão alfabetizadas na idade certa, ressaltando a necessidade da atuação conjunta para reverter o cenário. No mesmo sentido, o conselheiro do TCE-RN Gilberto Jales reforçou a importância do acompanhamento periódico dos compromissos que foram assumidos pelas candidaturas.
A Carta de Compromissos abrange diretrizes fundamentais para a garantia do direito à educação com qualidade e equidade, tais como: planejamento decenal e financiamento adequado; valorização dos profissionais e gestão democrática; colaboração entre Estado e municípios; fortalecimento da educação infantil, alfabetização e ensino fundamental; expansão do ensino médio, da educação profissional e superior; e inclusão, equidade, melhoria da infraestrutura escolar e retomada de obras paralisadas.
Compromisso das candidaturas e articulação regional
Ao assinar o documento, as candidaturas assumiram o compromisso de incorporar as prioridades apontadas pelos órgãos de controle, sistema de justiça e sociedade civil em seus planos de governo e futuras peças orçamentárias.
Estiveram presentes e assinaram o documento candidatos e representantes: Hermano Morais (representando Allyson Bezerra), Babá Pereira (vice de Álvaro Dias), Júnior Souto (representando Cadu de Lula), Robério Paulino, Rodrigo de Bolsonaro, Carlos Jararaca e Dário Barbosa.
A solenidade contou também com o apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), do Instituto Articule e da Fiern, além da presença da Assembleia Legislativa, Arquidiocese de Natal, Ministério Público de Contas (MPC-RN), secretarias de estado, universidades públicas (UFRN e UERN), IFRN e entidades representativas de municípios e conselhos de educação.
Sobre o Gaepe-RN
Instalado em 17 de março de 2025, o Gaepe-RN é um espaço de governança horizontal, diálogo e cooperação que reúne órgãos do setor público e entidades da sociedade civil. A iniciativa é coordenada pelo Instituto Articule e pelo TCE-RN, fruto de acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).
*com informações da assessoria de imprensa do TCE/RN.