O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão favorável na Justiça para garantir a melhoria do abastecimento de água nos municípios de Macau e Guamaré. A medida determina que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte apresente um cronograma definitivo para a substituição de um trecho crítico da adutora. A decisão atende aos pedidos feitos pela 1ª Promotoria de Justiça de Macau em ação civil pública.
A Justiça fixou o prazo de 30 dias para que a empresa apresente o planejamento detalhado das obras no trecho de sete quilômetros e oitocentos metros. O descumprimento dessa determinação gera multa diária no valor de dois mil reais. A iniciativa busca solucionar falhas antigas na prestação do serviço essencial de distribuição de água potável para a população local.
A ação do MPRN aponta problemas no transporte de água entre a captação e a distribuição nas duas cidades. A estrutura antiga apresenta vazamentos e corrosão nos pilares de sustentação. As falhas afetam o fornecimento contínuo e regular em diversas localidades.
Enquanto as obras estruturais não ocorrem, a Justiça determinou o fornecimento emergencial de água potável por meio de carros-pipa. O serviço deve começar em até cinco dias a partir da intimação. A distribuição precisa ser contínua e sem qualquer cobrança adicional para os moradores atingidos.
A responsabilidade pelo envio dos carros-pipa é compartilhada entre a concessionária e as prefeituras de Macau e Guamaré. As áreas atendidas incluem bairros sem abastecimento regular e diversas comunidades rurais. Em caso de descumprimento dessa obrigação, a Justiça fixou multa diária de cinco mil reais cobrada solidariamente dos réus.
A decisão judicial também estabelece obrigações para os gestores municipais em relação aos planos de saneamento. O Município de Guamaré tem trinta dias para apresentar relatório atualizado sobre o abastecimento de água e informações do setor. A falta do documento no prazo prevê multa diária de R$ 500.
Já o Município de Macau precisa comprovar em quinze dias a assinatura de contrato para elaboração do plano municipal de saneamento básico. A prefeitura também deve demonstrar o pagamento da primeira parcela do acordo técnico. O não cumprimento sujeito o município à cobrança de multa diária de R$ 500.