O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 81ª Promotoria de Justiça de Natal, assinou nesta quarta-feira (23) um Acordo de Cooperação Técnica sobre a aprendizagem e profissionalização da medida socioeducativa no meio aberto. O documento também é assinado pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A solenidade aconteceu no auditório da sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) no bairro de Lagoa Nova.
A cerimônia marca a implementação da Agenda de Aprendizagem e Profissionalização no Socioeducativo (Agenda Aprendiz Potiguar), voltada à ampliação de oportunidades de aprendizagem profissional e outras formações para adolescentes e jovens em cumprimento e pós-cumprimento de medidas socioeducativas.
A procuradora-geral de Justiça adjunta, Juliana Limeira, destacou que a implementação do programa Agenda Aprendiz Potiguar é um passo fundamental para a qualificação da aprendizagem profissional no sistema socioeducativo do nosso estado. “Este acordo representa a união de esforços interinstitucionais com o objetivo nobre e urgente: ampliar oportunidades e diversificar as áreas de cursos profissionalizantes para adolescentes e jovens na faixa etária de 14 a 21 anos que cumprem ou já cumpriram medidas socioeducativas”, disse.
A promotora de Justiça Isabelita Garcia destacou a importância da articulação interinstitucional para garantir o direito à profissionalização de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa. “É uma grande satisfação dizer que o primeiro passo foi dado. O instrumento jurídico está aqui formalizado e ainda pesa sobre nós a grande responsabilidade de fazer com que todas as obrigações assumidas sejam de fato cumpridas pelas instituições signatárias deste acordo”, comentou.
O juiz e coordenador de políticas públicas socioeducativas, de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário e de execução de medidas socioeducativas do TJRN, José Dantas de Paiva, chamou atenção para a necessidade de preparar também os segmentos que irão acolher os adolescentes, diante da cultura de discriminação enfrentada no atendimento socioeducativo. “O adolescente, ele é tão importante na integração social quanto nós, e ele merece. Eu digo isso com quem trabalha com adolescente e sente, nos olhos deles, os adolescentes, o brilho quando eles dizem que arranjaram emprego, quando eles participam de um curso de formação profissional. É um brilho diferente”, destacou.
O procurador do Trabalho e coordenador do Combate ao Trabalho Infantil e da Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Luis Fabiano Pereira, explicou que a aprendizagem profissional vai além da oferta de cursos e capacitações, envolvendo a inserção dos adolescentes e jovens em ambientes reais de trabalho. “A aprendizagem profissional da qual a gente fala não é exclusivamente a realização de cursos ou a capacitação, como a gente está acostumado; é a efetiva inserção de adolescentes e jovens do sistema socioeducativo em vagas de emprego, vagas muito especiais de emprego nas quais os jovens têm a oportunidade de se desenvolver, desenvolver sua profissionalidade e, ao mesmo tempo, já se inserir em um ambiente real”, pontuou.