MPRN e Polícia Civil fiscalizam cumprimento de TAC em motéis

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Polícia Civil apresentaram o primeiro resultado da Operação 18 de Maio, que foi deflagrada com objetivo de inspecionar se os motéis da capital estão cumprindo o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código Penal e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em novembro do ano passado pelos empresários do ramo com o MPRN. O nome da operação é em alusão ao dia nacional em que se combate a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Ao todo, foram fiscalizados 28 motéis, dos quais 50% estão cumprindo o TAC. As informações foram repassadas pelos promotores de Justiça com atuação na defesa da tutela da criança e do adolescente da Comarca de Natal, Marconi Antas Falcone, Mariana Rebelo Sá e Paulo Róger além da titular da Delegacia Especializada de Defesa Criança e Adolescente (DCA), delegada Dulcinéia Costa.

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