O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Polícia Civil apresentaram o primeiro resultado da Operação 18 de Maio, que foi deflagrada com objetivo de inspecionar se os motéis da capital estão cumprindo o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código Penal e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em novembro do ano passado pelos empresários do ramo com o MPRN. O nome da operação é em alusão ao dia nacional em que se combate a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Ao todo, foram fiscalizados 28 motéis, dos quais 50% estão cumprindo o TAC. As informações foram repassadas pelos promotores de Justiça com atuação na defesa da tutela da criança e do adolescente da Comarca de Natal, Marconi Antas Falcone, Mariana Rebelo Sá e Paulo Róger além da titular da Delegacia Especializada de Defesa Criança e Adolescente (DCA), delegada Dulcinéia Costa.
“Para uma primeira operação, consideramos o resultado positivo porque não queremos multar, nosso objetivo é que cumpram a lei, é proteger as crianças e adolescentes”, destacou o 81º Promotor de Justiça de Natal, Marconi Falcone. O representante ministerial dividiu os motéis fiscalizados em três categorias: os que estão cumprindo toda a legislação, os que cumprem em parte e aquelas que não cumprem qualquer ponto do TAC. O trabalho agora será direcionado para este último grupo. “As multas serão executadas, mas também faremos reuniões para sensibilizar os empresários de que obedecer a lei é sempre o melhor para todo mundo”, afirmou.