O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de Jardim do Seridó, convocou audiência pública para discutir o transporte sanitário eletivo na cidade. A reunião vai ocorrer dia 1º de outubro, às 9h, na Câmara de Vereadores.
O objetivo da audiência é realizar um debate aberto com a população local sobre a prestação do serviço municipal. O evento vai focar na aplicação prática de regras, fluxos, prazos de agendamento e triagem técnica. A discussão envolve a regulamentação estabelecida pelo Decreto Municipal número 2.215 de 2026.
A audiência faz parte de um procedimento administrativo instaurado para fiscalizar o transporte de saúde. Assim, o órgão convidou gestores locais, representantes do Conselho Municipal de Saúde e vereadores. A participação também é aberta a qualquer cidadão que desejar se manifestar.