O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 3ª Promotoria de Justiça de Caicó, irá realizar uma capacitação para os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescentes dos municípios da Comarca. A iniciativa irá acontecer na próxima segunda-feira (21), na sede das Promotorias de Justiça da cidade, e busca aperfeiçoar a gestão do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) nas seis cidades da região Seridó potiguar.
A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó possui procedimento administrativo para acompanhar os Fundos da Infância e Adolescência (FIA) acompanhados pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) dos seis municípios da comarca, quais sejam Caicó, São Fernando, Timbaúba dos Batistas, Serra Negra do Norte, São João do Sabugi e Ipueira. A partir dessa atuação, já foi possível verificar que os FIA’s estão regularizados, mas que a arrecadação de recursos e o repasse de verbas feito pelos municípios estão aquém do potencial.
Além disso, também apurou-se que os CMDCA’s não possuem suporte jurídico e contábil adequado para as atribuições que devem desempenhar. Nessas circunstâncias, a Oficina busca capacitar os integrantes dos conselhos e os representantes do setor jurídico e
financeiro de cada município da comarca sobre a elaboração dos três instrumentos essenciais para o planejamento da arrecadação e destinação de recursos do FIA: o Diagnóstico Situacional, o Plano de Ação e o Plano de Aplicação.